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9.827 Resultados para
  • 09/09/2024

    De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, Lei do Novo Marco do Saneamento, os serviços de Saneamento Básico são caracterizados pelo abastecimento de água potável, pelo esgotamento sanitário, pela...

  • 24/09/2024

    Control Panel Auto de Infração Para informações sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais – PECMA acesso a página do Programa: https://meioambiente.mg.gov.br/pecma Em 25 de...

  • 22/03/2024

    Pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos...

  • 22/03/2024

    Control Panel 2ª RE Conjunta CNR do Copam e CERH-MG Pauta da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da Câmara...

  • 22/03/2024

    Pauta da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos...

  • 22/03/2024