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Legislação básica Lei Federal Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal No 9.795, de 27 de Abril de 1999. Dispõe sobre a educação...

102ª Reunião Extraordinária da URC Rio das Velhas - 23-02-2017 Pauta da 102ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM....

102ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba - 24-02-2017 Pauta da 102ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de...

AAI - PN1 PLANO DE TRABALHO CARACTERIZAÇÃO AVALIAÇÃO AMBIENTAL DISTRIBUÍDA - PARTE I AVALIAÇÃO AMBIENTAL DISTRIBUÍDA - PARTE II AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA RELATÓRIO FINAL

23/02/2017 Maria Geralda Teixeira de Ávila e Outra/ Fazenda Manabuiú (Denominado Planalto do Manabuiú) 23/02/2017 Maria Geralda Teixeira de Ávila e Outra/ Fazenda Manabuiú (Denominado Planalto do...

Editais de Convocação para Audiências Públicas - 2017 Dezembro 07/12/2017 Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. 08/12/2017 Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST Setembro...

17/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. 17/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 03 de...

17/03/2017 International Paper do Brasil Ltda/Fazenda Palma da Babilônia, Mat. 3.931 e Douradinho II, Mat. 16.872 17/03/2017 International Paper do Brasil Ltda/Fazenda Palma da Babilônia, Mat....

17/03/2017 Loteamento Fazenda do Óleo 17/03/2017 Loteamento Fazenda do Óleo (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 03...

Consultas públicas – 2017 Acesse abaixo as informações sobre as Consultas Públicas – 2017. Outubro 28/10/2017 Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré Setembro - Agosto - Julho 25/07/2017 Rebra...

18/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. - Retificação 18/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) (Retificação - Diário do Executivo – “Minas...

Municípios com competência originária - SIMMA DN COPAM nº 213 de 2017 Ofício nº 30-17 - MUNICÍPIO - DN Impacto Local Atividades - Competência do Municipio - ANEXOS I e II PERGUNTAS E...

25/03/2017 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda/Fazenda Santa Terezinha e Outras 25/03/2017 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda/Fazenda Santa Terezinha e Outras (Publicação – Diário do...

Regularização e Fiscalização Ambiental Municipal Municípios Conveniados No âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações administrativas para promover o licenciamento, fiscalização e controle...

30/03/2017 Sucocitrico Cutrale Ltda/Faz. Vale Verde 30/03/2017 Sucocitrico Cutrale Ltda/Faz. Vale Verde (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017) - Prazo para solicitação...

30/03/2017 Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda./F. Rio Grande 4083; 656; 6912; 7663; 11422; 7527; 13190; 8025; 7542; 6128; 3325; 9675; 6365; 8940; 11523; 4533; 14760 30/03/2017 Vale do Rio...

30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia 30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017) ...

Municípios Aptos ao Licenciamento Ambiental Municípios aptos a exercer a competência para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Diante da publicação da Deliberação Normativa (DN)...

05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa 05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa (Publicação – Diário do...

05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. 05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até...