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Portaria IEF 24 2024-05-03 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. PORTARIA N° 24, DE 02 DE MAIO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho...

Decreto Estadual 48809 2024-05-04 Institui o Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba. DECRETO Nº 48.809, DE 3 DE MAIO DE 2024. Institui o...

Deliberação IEF 1 2024-05-08 Subdelega ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas a competência para autorizar a doação de material permanente. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO...

Resolução Semad 3294 2024-05-09 Designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Portaria IEF 25 2024-05-10 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do do Parque Estadual Mata do Limoeiro, instituído pela Portaria nº 39, de 19 de maio de 2022. PORTARIA IEF Nº 25, DE 09...

Deliberação Copam 1927 2024-05-14 Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do...

Lei Estadual 24944 2024-08-03 Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro...

Resolução Conjunta Semad/Igam 3310 2024-08-03 Designa membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.310, DE 17 DE JULHO DE...

Deliberação CERH-MG 589 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 589, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova...

Deliberação CERH-MG 590 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 590, DE 27 DE MARÇO DE...

Deliberação CERH-MG 591 2024-04-10 Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos...

Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam 3291 2024-04-12 Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cinquenta e cinco vagas, nos termos da...

Ato Feam 40 2024-04-13 Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. ATO...

Deliberação Copam 1922 2024-04-16 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...

Deliberação Copam 1921 2024-04-12 Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho...

Deliberação Copam 1920 2024-04-10 Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do...

Deliberação Copam 1919 2024-04-10 Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Deliberação Copam 1918 2024-04-10 Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Deliberação Copam 1917 2024-04-10 Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,...

Decreto Estadual 48799 2024-04-17 Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, de que trata a Lei nº...