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04/11/2024
Dispõe sobre normas para o procedimento de elaboração, encaminhamento e publicação dos atos normativos de competência do Governador, nos termos da Lei Complementar nº 78, de 9 de julho de 2004.
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Governo Destaque 25/10/2024
Novo Acordo de Mariana: região atingida em Minas Gerais receberá mais de R$ 81 bilhões em recursos Território mineiro terá direito a mais de 60% dos R$ 132 bilhões previstos. Desse valor, 96% serão...
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29/10/2024
Recuperação Ambiental da Bacia do rio Paraopeba Em 25 de janeiro de 2019 houve o rompimento da Barragem I (B-I) de rejeitos da mina de Córrego do Feijão, do Complexo Paraopeba II pertencente à Vale...
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29/10/2024
Recuperação Ambiental da Bacia do rio Doce Em 05 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., localizada no município de Mariana/MG, se rompeu. O barramento,...
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Destaque 29/10/2024
Curso capacita servidores do Sisema sobre nova Lei de Licitações e Contratos Agentes e gestores puderam conhecer os detalhes da Lei 14.133, que moderniza os processos de compras no poder público...
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29/10/2024
Recuperação Ambiental das Bacias do Rio Paraopeba e do Doce A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) dedica-se a ações contínuas para restaurar e revitalizar as...
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29/10/2024
Publicações Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone e na barra que abrirá acesse o botão "Baixar".
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29/10/2024
Governança para Recuperação do rio Paraopeba Em 26 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto NE nº 176/2019. o Governo de Minas Gerais criou o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela...
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29/10/2024
Plano de Reparação socioambiental da bacia do rio Paraopeba A reparação socioambiental da região impactada pelo desastre contará com ações de médio e longo prazo que serão definidas no Plano de...
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29/10/2024
Ações e Programas de recuperação ambiental da bacia do rio Paraopeba O Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) atuou desde de o rompimento por intermédio de ações e programas...
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Governo Saneamento Básico Destaque 31/10/2024
Governo de Minas lança edital para ações de saneamento básico na área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho Municípios impactados poderão ter acesso a R$ 1,7 bilhão no Acordo de...
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04/11/2024
Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM 001/2024 - Comitê Gestor Pró-Brumadinho 2024 Edital Edital IOF Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Comissão de Avaliação Errata RESULTADO DA 1º ETAPA – CANDIDATURA E...
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Destaque 04/11/2024
Dirigentes do Sisema se reúnem com servidores do Leste para alinhamento Durante a reunião, servidores tiveram a oportunidade de ter acesso às respostas de demandas anteriores feitas em encontros...
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04/11/2024
Governança para recuperação do rio Doce Considerando a necessidade de recuperação, mitigação, remediação e reparação, pelos impactos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da...
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04/11/2024
Ações do Estado A gestão e o acompanhamento das ações decorrentes do desastre exigem do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e seus órgãos vinculados (Feam, IEF e Igam)...
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Destaque 05/11/2024
Diálogos com o Sisema debate Pagamento por Serviços Ambientais Iniciativa busca oferecer compensação financeira ou outros benefícios àqueles que promovem a recuperação e a conservação ambiental...
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28/01/2026
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no...
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28/01/2026
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e...
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28/01/2026
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. º do Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
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28/01/2026
Torna-se público o arquivamento dos Processos Administrativos de Fechamento de Mina: i) nº 2090.01.0000827/2021-55; ii) nº 2090.01.0004436/2019-06; e iii) nº 2090.01.0002858/2021-23.

