O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quinta-feira (12/11), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, a experiência do estado na articulação entre planejamento climático, fortalecimento das capacidades municipais e mobilização de investimentos para adaptação às mudanças do clima.
A participação ocorreu no painel “Connecting National Adaptation Planning to Local Delivery: Financing Adaptation at the Local Level” (Conectando o Planejamento Nacional de Adaptação à Implementação Local: Financiando a Adaptação em Nível Local), realizado no Regional Climate Foundations Pavilion, na Blue Zone. O debate foi organizado pela Regions4, em parceria com RegionsAdapt, NAP Implementation Alliance e European Climate Foundation, além de NAP Global Network e CHAMP.
Representando Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou o papel estratégico dos governos estaduais na conexão entre as diretrizes nacionais de adaptação e as necessidades concretas dos municípios. “O principal desafio é transformar o planejamento climático em projetos estruturados, investimentos e resultados efetivos nos territórios”, frisou.
A experiência mineira está ancorada no Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), que estabelece a meta de neutralidade de emissões líquidas até 2050 e a construção de um território resiliente aos impactos da mudança do clima. O instrumento reúne 12 eixos temáticos, 28 diretrizes, 103 ações e 199 metas, integrando iniciativas de mitigação, adaptação, justiça climática e inovação.
Para identificar as áreas que mais necessitam de intervenções, o estado desenvolveu o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), que considera fatores como sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação. Em 2024, aproximadamente 61% dos municípios mineiros apresentavam níveis de vulnerabilidade classificados como altos, muito altos ou extremos, com maior concentração nas regiões Norte de Minas e Jequitinhonha.
Minas Gerais também utiliza o Índice Mineiro de Pressão Climática (IMPC), que considera pressões hidrológicas e térmicas, e conta, desde 2025, com um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) para acompanhar a execução das metas do PLAC-MG, identificar avanços e lacunas e fortalecer a transparência das ações.
Apoio aos municípios
Durante o painel, o secretário apresentou iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade técnica das administrações municipais para incorporar a agenda climática às políticas públicas.
No âmbito do AdaptaCidades, iniciativa federal de apoio à elaboração de planos de adaptação, Minas Gerais mobilizou 11 municípios: Betim, Cataguases, Contagem, Divinópolis, Formiga, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano. Em 2026, dez deles já haviam formalizado sua adesão.
Outra iniciativa é o ClimAtiva, desenvolvido em parceria com a Embaixada da França e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para apoiar municípios de pequeno e médio porte na elaboração de planos de ação climática, por meio de capacitação e assistência técnica. Araxá, Congonhas, Monte Carmelo, Nova Serrana, Pará de Minas, Raul Soares, Três Corações e Varginha estão entre os municípios que receberam certificados ao longo do programa.
Já o Clima na Prática oferece ferramentas metodológicas, materiais de orientação e capacitação para gestores municipais, abordando temas como agropecuária, vegetação nativa, energia, urbanismo, mobilidade e gestão de riscos.
Investimentos em infraestrutura e segurança hídrica
A apresentação também destacou iniciativas de infraestrutura que contribuem para reduzir vulnerabilidades climáticas e fortalecer a resiliência dos municípios.
No Novo PAC Seleções 2025, foram selecionadas 16 propostas de drenagem pluvial, envolvendo seis municípios, com valor aproximado de R$ 1,12 bilhão. Para contenção de encostas, foram selecionadas nove propostas, em oito municípios, totalizando cerca de R$ 480 milhões. Os valores correspondem às propostas selecionadas, não significando que os recursos tenham sido integralmente desembolsados ou que as obras estejam concluídas.
Na área de segurança hídrica, o Programa Água Doce prevê, em sua primeira fase, aproximadamente R$ 26 milhões para implantação de 69 sistemas de dessalinização em 26 municípios, com expectativa de beneficiar cerca de 14 mil pessoas. Uma segunda etapa prevê R$ 9,3 milhões para outros 30 sistemas, em 25 municípios, com potencial de atendimento a aproximadamente 16 mil habitantes.
Outro exemplo é o Programa de Saneamento do Paraopeba, que reúne projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem em 26 municípios. Até setembro de 2026, o portfólio contabilizava 347 projetos aprovados, com previsão de beneficiar aproximadamente 836 mil pessoas.
“As iniciativas demonstram como investimentos em infraestrutura urbana, saneamento, recursos hídricos e gestão de riscos podem incorporar objetivos de adaptação climática, mesmo quando não são classificados especificamente como financiamento climático”, acrescentou Lysandro Norton.
Financiamento e cooperação
Ao abordar os desafios para ampliar a implementação local, Minas Gerais defendeu cinco frentes de atuação: estruturar uma carteira de projetos de adaptação a partir das prioridades municipais; ampliar a assistência técnica para elaboração de estudos e propostas; criar mecanismos de financiamento mais acessíveis aos governos locais; integrar recursos climáticos a investimentos setoriais; e vincular o financiamento ao monitoramento de resultados e à redução efetiva das vulnerabilidades.
A avaliação apresentada pelo estado é que a elaboração de planos, por si só, não garante a execução das medidas necessárias. É preciso fortalecer as equipes municipais, apoiar a estruturação de projetos tecnicamente viáveis e aproximar as demandas dos territórios das fontes nacionais e internacionais de financiamento.
A mensagem central defendida pelo estado é que a adaptação climática precisa avançar para além da formulação de planos, consolidando-se como uma agenda de implementação, investimento e redução mensurável de riscos e vulnerabilidades nos territórios.
Ascom/Sisema
