Qualidade do ar e emissões atmosféricas

Diretoria de Qualidade e Monitoramento Ambiental - DQMA

Conforme o Artigo 47 do Decreto nº 48.706/2023,  a Diretoria de Qualidade e Monitoramento Ambiental tem como competências desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à qualidade ambiental. Dentre as principais atribuições, constam no Inciso I - propor metodologias de avaliação da qualidade ambiental e propor indicadores para sua manutenção e melhoria e no Inciso II – integrar dados e informações relativos à qualidade ambiental, incluindo os dados de monitoramento ambiental do licenciamento ambiental e aqueles gerados por outros órgãos e entidades do Sisema e do Estado, visando à elaboração de relatórios e diagnóstico da qualidade ambiental de Minas Gerais e ao aprimoramento de desempenho ambiental para os setores da economia a fim de garantir o desempenho ambiental.

Nesse contexto, o monitoramento ambiental é parte fundamental e indispensável do sistema de proteção ao meio ambiente e compreende conhecer e acompanhar os níveis de impacto ambiental que as regiões estão submetidas e a partir disso desenvolver indicadores que possam fornecer informações relevantes a fim de se identificar as prioridades de atuação do órgão ambiental para que os esforços sejam bem direcionados por meio de programas e ações.

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