A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) passou a disponibilizar, no Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), um conjunto inédito de dados consolidados sobre a política estadual de proteção e bem-estar da fauna doméstica em Minas Gerais. A iniciativa amplia a transparência e garante o acesso da sociedade às informações públicas relacionadas ao manejo populacional ético de cães e gatos no estado.
Desde 2019, a Semad vem estruturando, em âmbito estadual, a coordenação das políticas públicas voltadas à fauna doméstica. A atuação envolve o apoio técnico aos municípios, a promoção do bem-estar animal, ações de identificação e registro, além da gestão de parcerias e da consolidação de dados estratégicos sobre a temática.
O Painel de Indicadores do Sisema foi desenvolvido como uma ferramenta de transparência ativa e apoio à gestão pública, e agora permite também o acompanhamento integrado das políticas estaduais voltadas ao manejo populacional de cães e gatos. A plataforma reúne informações sobre identificação e registro de animais, ações de esterilização e saúde básica, programas coordenados pela Semad, parcerias firmadas com municípios e organizações da sociedade civil, metas pactuadas, valores envolvidos e o status de execução das ações.
Os dados podem ser consultados por município, programa e período, sendo apresentados de forma consolidada e histórica. Isso possibilita analisar a evolução das políticas públicas no território mineiro, além de subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações, fortalecendo o controle social e o acesso à informação.
Programas estaduais em destaque
O painel também consolida informações sobre os principais programas estaduais de fauna doméstica coordenados pela Semad, evidenciando sua abrangência e os resultados alcançados no apoio aos municípios.
Entre eles está o Programa Conheça Seu Amigo, que tem como foco a identificação e o registro de cães e gatos em Minas Gerais. Por meio de editais públicos, o Estado fornece microchips e leitores a municípios ou consórcios selecionados, priorizando animais em situação de vulnerabilidade, de famílias de baixa renda ou sob tutela de organizações da sociedade civil. Como contrapartida, os entes beneficiados realizam a esterilização dos animais e inserem os dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
Outro destaque é o Programa Saúde Básica Animal, voltado à ampliação do acesso gratuito a serviços veterinários essenciais, especialmente para animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações incluem atendimentos clínicos, vacinação, prevenção e controle de zoonoses, exames e orientações sobre guarda responsável, contribuindo para a promoção da saúde animal e da saúde única.
Já o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos é executado por meio de convênios e termos de fomento com municípios e organizações da sociedade civil. A iniciativa prioriza animais em situação de rua, sob tutela temporária, domiciliados de famílias vulneráveis ou acolhidos por entidades de proteção animal, sendo uma das principais estratégias de apoio ao manejo populacional ético e responsável.
Parcerias e apoio aos municípios
O Painel de Indicadores do Sisema também disponibiliza informações detalhadas sobre as parcerias firmadas pela Semad na área de fauna doméstica, incluindo instituições parceiras, valores repassados, objetos pactuados, metas estabelecidas e o status de execução. A consolidação desses dados permite o acompanhamento sistemático da execução física e financeira, contribuindo para a transparência na aplicação dos recursos públicos e para o fortalecimento do planejamento e do apoio técnico aos municípios.
Para a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, a iniciativa representa um avanço na qualificação das políticas públicas no estado. “O painel permite acompanhar, de forma integrada, a execução das ações desenvolvidas em parceria com municípios, consórcios e organizações da sociedade civil, além de ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações”, destaca.
O assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Semad, Éder Coura, responsável pela manutenção do painel, reforça a importância da visibilidade dos resultados. “A temática da fauna doméstica ganha crescente relevância na sociedade. Ampliar a transparência e a visibilidade dos resultados fortalece a gestão pública e aproxima a sociedade das ações desenvolvidas”, afirma.
As informações podem ser consultadas no Painel de Indicadores do Sisema, disponível no menu “Transparência” dos sites das instituições do Sisema (Semad, IEF, Igam ou Feam), na seção “Programas Ambientais”, ícone “Fauna Doméstica”
Ascom/Sisema
