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Pauta da 173ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 21 de dezembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame das Atas da 171ª RO de 27/10/2022 e da 172ª RO de 24/11/2022.

Ata da 171ª RO (clique aqui)

Ata da 172ª RO (clique aqui)

 

5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:

 

5.1 Nevestones Ltda ME - Barragem de rejeitos/resíduos (Barragem Cruzeiro) - Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 438.439/2016 - AI/Nº 96.093/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.2 Anex Mineração Ltda. - Lavra e Beneficiamento Filito - Itabirito/MG - PA/Nº44/1989/009/2014 - AI/Nº 197.059/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.3 Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Medina/MG - PA/CAP/Nº 763929/2022 - PA/Nº 23077/2005/003/2007 - AI/Nº F547/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.4 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Barragem de Contenção de Rejeitos - Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/009/2015 - AI/Nº 66352/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.5 Bem Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação de Batatas Pré-Frita - Araxá/MG - PA/CAP/Nº 763685/2022 - PA/Nº 155/2005/005/2010 - AI/Nº 67427/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.6 Prefeitura Municipal de Divino Laranjeira - Tratamento de Esgoto Sanitário - Divino Laranjeiras/MG - PA/CAP/Nº 476.700/2017 -  AI/Nº 134.816/2017.  Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.7 Prefeitura Municipal de Córrego Danta - Tratamento de Esgoto Sanitário - Córrego Danta/MG - PA/CAP/Nº 479.773/2017 - AI/Nº 134.792/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.8 Prefeitura Municipal de Barra Longa - Tratamento de Esgoto Sanitário - Barra  Longa/MG - PA/CAP/Nº 475.458/2017 - AI/Nº 142.059/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.9 Varginha Mineração e Loteamento Ltda. - Extração de Minerais Metálicos - exceto ferro - Poços de Caldas/MG - PA/CAP/Nº 445.884/2016 - AI/Nº 89.332/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.10 Vital Engenharia Ambiental S.A. - CTR Macaúbas - Tratamento e/ou Disposição de RSU, aterro sanitário classe II - Sabará/MG - PA/CAP/Nº 683.957/2020 - AI/Nº 95.648/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Semad.

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7. Encerramento.

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal