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Pauta da 136ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 15 de setembro de 2022, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC LM, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 135ª RO de 13/07/2022. (clique aqui)

 

5. Processo administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:

 

5.1 Cemig Distribuição S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, com aproveitamento do material lenhoso - Serro, Sabinópolis e Guanhães/MG - PA/SEI/Nº. 2100.01.0019691/2021-12, PA/Nº (04030000023/20). Apresentação: UFRBio Rio Doce. RETORNO DE VISTAS pelas Conselheiras Hosana Regina Andrade de Freitas representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 

Parecer (clique aqui)

Parecer de Vistas - MPMG (clique aqui)

 

6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento de processo de regularização Ambiental:

 

6.1 Eduardo Henrique Pires dos Santos - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Nova Era/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4029/2021 - ANM Nº. 832564/2014 - Classe 2. Apresentação: Supram LM. 

Juízo de Admissibilidade (clique aqui)

Parecer processo (clique aqui)

Recurso (clique aqui)                     

Parecer Recurso (clique aqui) 

 

7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental:

 

7.1 José Crispim de Queiroz ME/Fazenda Bom Jardim - São José do Jacuri/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0058084/2021-40 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,8500 ha, com supressão de 13 Árvores - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Não se Aplica. Estágio de Regeneração: Não se Aplica Apresentação: UFRBio Rio Doce. 

Parecer Processo  (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

8. Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

8.1 Mucuri Energética S.A. - Suprimir vegetação nativa ameaçada de extinção em área comum sem autorização - Carlos Chagas/MG - PA/CAP/Nº 641381/18 - AI/Nº 46487/2011. Apresentação: Supram LM.

Processo Parte 1 (clique aqui) 

Processo Parte 2 (clique aqui)

Processo Parte 3 (clique aqui)

Processo Parte 4 (clique aqui)

 

9. Atuação dos Consórcios Públicos Municipais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.

 

10. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Leste Mineiro