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Pauta da 111ª Reunião Ordinária da

Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam

Data: 08 de setembro de 2022, às 13h30min.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

  

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

 

4. Exame da Ata da 110ª RO de 07/07/2022.

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5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. RETIRADA DE PAUTA em 08/03/2022.

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:

 

6.1 Sanders Agrícola Ltda. e Agrisan Agropecuária Ltda - ME/Fazenda Boa Sorte - Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 744187/2021 - AI/Nº 286507/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Adaiane Pereira de Souza representante da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).

Auto de Infração (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

6.2 Ricardo Nascimento/Fazenda São Mateus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº 744656/2022 - AI/Nº 287893/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Marcos de Freitas Monteiro representante do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Boletim de Ocorrência (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

6.3 Daniel Rodrigues de Lima/Fazenda Sucuri - Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 731099/2021 - AI/Nº 280209/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Marcos de Freitas Monteiro representante do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Boletim de Ocorrência (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

6.4 Edmundo Costa Vieira/Fazenda Lagoa da Vereda - Iniciar atividade de beneficiamento de carvão vegetal de origem nativa sem o respectivo registro no órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Urucuia/MG - PA/CAP/Nº 745188/2022 - AI/Nº 288626/2021. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Marcos de Freitas Monteiro representante do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Boletim de Ocorrência (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

6.5 Umberto Batista Figueiredo/Fazenda Garapa - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 732617/2021 - AI/Nº 281592/2021. Apresentação: Supram NOR.

Boletim de Ocorrência (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

6.6 Aquino Araújo Filho/Fazenda Terra Nova - Corte de árvores imunes de corte, assim declarada por ato do poder público, sem autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 752115/2022 - AI/Nº 216951/2022. Apresentação: Supram NOR.

Boletim de Ocorrência (clique aqui)

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7. Encerramento.

 

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida

Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, designada para responder

pela Secretaria Executiva da Semad, conforme ato publicado dia 13/08/2022