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02/09/2022 – Horizontes Energia S.A / CGH Machado Mineiro
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/09/2022)

 

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 05/09/2022

 

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas torna público que Horizontes Energia S.A / CGH Machado Mineiro, através do processo SLA nº 2672/2021. Classe 4, solicitou Renovação de Licença de Operação na modalidade LAC 1 para a atividade Central Geradora Hidrelétrica - CGH , nos municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, São João do Paraíso e Berizal. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados para consulta e manifestação, no site: http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Supram Norte de Minas.

Superintendente: Mônica Veloso de Oliveira

Sede: Montes Claros

Rua Gabriel Passos, 50, Centro- Montes Claros/MG CEP: 39400-112

E-mail: supram.nm@meioambiente.mg.gov.br