DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.807, DE 5 JUNHO DE 2023.

Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 06/06/2023)

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 46.953, de 2016;

DELIBERA:

Art. 1º – Os subitens 2.1, 2.2 e 2.3 do item 2 da alínea “h” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

II – (...)

h) (...)

2 – (...)

2.1 – Titular: Renato Ribeiro Ciminelli;

2.2 – 1º Suplente: Virginia Campos de Oliveira;

2.3 – 2º Suplente: Flávio Lúcio Lopes Fontes;”

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 5 de junho de 2023.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental