RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 3.409, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

Revoga a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.532, de 18 de setembro de 2017, que disciplina a utilização de aeronaves da frota do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/04/2026)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica revogada a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.532, de 18 de setembro de 2017.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de abril de 2026.

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

EDSON DE RESENDE CASTRO

Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

LETÍCIA CAPISTRANO CAMPOS

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas