Portaria Igam nº 45, de 15 de junho de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
Igam
Numérico
45
Data de Publicação
16 jun 2021 - 00:00:00
Ementa
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu.
Inteiro Teor

PORTARIA IGAM N° 45 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/06/2021)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários

CPF/CNPJ

Agropecuária AgroAppelt Ltda

30.128.XXX/XXXX-XX

AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda

17.535.XXX/XXXX-XX

Alexandre Jesus Martini

530.71X.XXX-XX

Carla Marice Montemurro

215.10X.XXX-XX

Eduardo Bazam Gallati

347.39X.XXX-XX

Gilberto Antenor Appelt

141.45X.XXX-XX

Jéferson Ricardo Appelt

028.50X.XXX-XX

João Batista Paschoalin

010.17X.XXX-XX

João Branquinho de Oliveira

104.78X.XXX-XX

Luciano Figueiredo Prado

486.56X.XXX-XX

Luiz Fernando Gonçalves

316.54X.XXX-XX

Luiz Otávio Teixeira de Noronha

365.38X.XXX-XX

Mesapec Agropecuária Ltda

88.714.XXX/XXXX-XX

Miguel Rosa Franco

107.74X.XXX-XX

Nelson Veloso Cury

365.83X.XXX-XX

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 48, de 22 de junho de 2021)

Usuários

CPF/CNPJ

Agropecuária AgroAppelt Ltda

30.128.XXX/XXXX-XX

AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda

17.535.XXX/XXXX-XX

Alexandre Jesus Martini

530.71X.XXX-XX

Carla Marice Montemurro

215.10X.XXX-XX

Eduardo Bazam Gallati

347.39X.XXX-XX

Gilberto Antenor Appelt

141.45X.XXX-XX

Jéferson Ricardo Appelt

028.50X.XXX-XX

João Batista Paschoalin

010.17X.XXX-XX

João Branquinho de Oliveira

104.78X.XXX-XX

João Valter Rosa

003.72X.XXX-XX

Luiz Fernando Gonçalves

316.54X.XXX-XX

Luiz Otávio Teixeira de Noronha

365.38X.XXX-XX

Mesapec Agropecuária Ltda

88.714.XXX/XXXX-XX

Miguel Rosa Franco

107.74X.XXX-XX

Nelson Veloso Cury

365.83X.XXX-XX

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 48, de 22 de junho de 2021)

Usuários

CPF/CNPJ

Agropecuária AgroAppelt Ltda

30.128.XXX/XXXX-XX

AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda

17.535.XXX/XXXX-XX

Carla Marice Montemurro

215.10X.XXX-XX

Gilberto Antenor Appelt

141.45X.XXX-XX

Jéferson Ricardo Appelt

028.50X.XXX-XX

João Batista Paschoalin

010.17X.XXX-XX

João Branquinho de Oliveira

104.78X.XXX-XX

João Valter Rosa

003.72X.XXX-XX

Luiz Fernando Gonçalves

316.54X.XXX-XX

Luiz Otávio Teixeira de Noronha

365.38X.XXX-XX

Mesapec Agropecuária e Extrativa Ltda

88.714.XXX/XXXX-XX

Miguel Rosa Franco

107.74X.XXX-XX

Nelson Veloso Cury

365.83X.XXX-XX

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio daUnidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas – URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,15 de junho de 2021.

Marcelo da Fonseca Diretor-Geral do Igam

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