Portaria Igam nº 46, de 22 de junho de 2021.
Tipo Normativo
portaria
Epígrafe
Igam
Numérico
46
Data de Publicação
23 jun 2021 - 00:00:00
Ementa
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí.
Inteiro Teor

PORTARIA IGAM N° 46 DE 22 DE JUNHO DE 2021.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 23/06/2021)

(Revogado pelo art. 3º da Portaria Igam nº 4, de 11 de fevereiro de 2025)

(Revogado pelo art. 3º da Portaria Igam nº 5, de 11 de fevereiro de 2025)

(Revogado pelo art. 3º da Portaria Igam nº 6, de 11 de fevereiro de 2025)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua”, composta pelos seguintes usuários, outorgados ou outorgáveis:

Usuários

CPF/CNPJ

Aguinelo Silvestre de Oliveira

304.21x.xxx-xx

Alberto Minami

120.58x.xxx-xx

Albino Nunes Nascentes

170.90x.xxx-xx

Alex Fagundes

136.51x.xxx-xx

Aloísio Otávio Carvalho de Brito

467.47x.xxx-xx

Antério Mânica

335.49x.xxx-xx

Antonio Cesar de Melo

828.74x.xxx-xx

Antônio Remígio Condé

204.23x.xxx-xx

Antonio Rodrigues da Silva

260.49x.xxx-xx

Benedito Lister e Sá

313.32x.xxx-xx

Carlos de Cássio Neri

791.03x.xxx-xx

Celso Mânica

529.17x.xxx-xx

Clovis Aparecido Antonio

054.54x.xxx-xx

Edelmo de Melo Franco

592.24x.xxx-xx

Edílio Perón Ferrari

300.35x.xxx-xx

Fausto Botelho

291.75x.xxx-xx

Galileu Cardoso Naves

323.45x.xxx-xx

Geraldo Martins Gontijo

043.93x.xxx-xx

Ícaro Brochado Botelho

067.05x.xxx-xx

Igines de Freitas Cavagnoli

897.34x.xxx-xx

Ikuo Tsugue

062.19x.xxx-xx

Ivete Vilela Medeiros Peres

393.25x.xxx-xx

Jeová Domingos da Costa

287.84x.xxx-xx

Jorge Luiz Chiquito

040.31x.xxx-xx

Jorge Shimil

078.35x.xxx-xx

José Adão Pereira de Souza

153.99x.xxx-xx

Jose Ernani de Faria

339.46x.xxx-xx

Jose Rodrigues Neto

037.97x.xxx-xx

Luciana Botelho Carneiro

400.39x.xxx-xx

Lúcio Flavio Botelho Cançado

475.63x.xxx-xx

Luiz Gonzaga Neri Duarte

157.19x.xxx-xx

Luiz Roberto de Oliveira Fernandes

006.96x.xxx-xx

Manoel Naves Cardoso

170.44x.xxx-xx

Marcio Resende Junqueira

211.64x.xxx-xx

Maria Izabel Corrêa Leite Chiquito

033.48x.xxx-xx

Maurício Botelho

339.02x.xxx-xx

Moacir Caetano Almeida

370.37x.xxx-xx

Mouhine Tannous

542.54x.xxx-xx

Nubia Peres da Silva

065.77x.xxx-xx

Paulo Henrique de Carvalho

137.93x.xxx-xx

Paulo Motta Ribas

022.96x.xxx-xx

Piter Vinicius Bianchini

369.62x.xxx-xx

Rangel dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP

28.209xxx/ xxxx-xx

Raul Botelho Filho

533.26x.xxx-xx

Ricardo Jose Machado

535.77x.xxx-xx

Rodrigo Batista Botelho

877.51x.xxx-xx

Ruyter Carlos da Silva

091.24x.xxx-xx

Samuel Marques Soares

022.70x.xxx-xx

Sandra Elizabeth Moreira de Souza

029.93x.xxx-xx

Saulo Teixeira Botelho

077.70x.xxx-xx

Sonia Regina Martins

587.30x.xxx-xx

Tunemaça Shimada

116.46x.xxx-xx

Vitor Hugo de Sousa Belo

253.56x.xxx-xx

(Redação dada pelo art. 1º da Portaria Igam nº 18, de 29 de abril de 2022)

Usuários

CPF/CNPJ

Aguinelo Silvestre de Oliveira

304.21x.xxx-xx

Alex Fagundes

136.51x.xxx-xx

Aloísio Otávio Carvalho de Brito

467.47x.xxx-xx

Antério Mânica

335.49x.xxx-xx

Antônio Remígio Condé

204.23x.xxx-xx

Antonio Rodrigues da Silva

260.49x.xxx-xx

Benedito Lister e Sá

313.32x.xxx-xx

Carlos de Cássio Neri

791.03x.xxx-xx

Celso Mânica

529.17x.xxx-xx

Clovis Aparecido Antonio

054.54x.xxx-xx

Edílio Perón Ferrari

300.35x.xxx-xx

Fausto Botelho

291.75x.xxx-xx

Galileu Cardoso Naves

323.45x.xxx-xx

Geraldo Martins Gontijo

043.93x.xxx-xx

Ícaro Brochado Botelho

067.05x.xxx-xx

Igines de Freitas Cavagnoli

897.34x.xxx-xx

Ikuo Tsugue

062.19x.xxx-xx

Ivete Vilela Medeiros Peres

393.25x.xxx-xx

Jeová Domingos da Costa

287.84x.xxx-xx

Jorge Luiz Chiquito

040.31x.xxx-xx

Jorge Shimil

078.35x.xxx-xx

José Adão Pereira de Souza

153.99x.xxx-xx

Jose Ernani de Faria

339.46x.xxx-xx

Jose Rodrigues Neto

037.97x.xxx-xx

Luciana Botelho Carneiro

400.39x.xxx-xx

Lúcio Flavio Botelho Cançado

475.63x.xxx-xx

Luiz Gonzaga Neri Duarte

157.19x.xxx-xx

Luiz Roberto de Oliveira Fernandes

006.96x.xxx-xx

Manoel Naves Cardoso

170.44x.xxx-xx

Marcio Resende Junqueira

211.64x.xxx-xx

Maria Izabel Corrêa Leite Chiquito

033.48x.xxx-xx

Maurício Botelho

339.02x.xxx-xx

Moacir Caetano Almeida

370.37x.xxx-xx

Mouhine Tannous

542.54x.xxx-xx

Nubia Peres da Silva

065.77x.xxx-xx

Paulo Henrique de Carvalho

137.93x.xxx-xx

Paulo Motta Ribas

022.96x.xxx-xx

Piter Vinicius Bianchini

369.62x.xxx-xx

Rangel dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP

28.209xxx/ xxxx-xx

Raul Botelho Filho

533.26x.xxx-xx

Ricardo Jose Machado

535.77x.xxx-xx

Rodrigo Batista Botelho

877.51x.xxx-xx

Ruyter Carlos da Silva

091.24x.xxx-xx

Samuel Marques Soares

022.70x.xxx-xx

Sandra Elizabeth Moreira de Souza

029.93x.xxx-xx

Sonia Regina Martins

587.30x.xxx-xx

Tunemaça Shimada

116.46x.xxx-xx

Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para a reunião de instalação da CGL Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua.

Parágrafo único – Caso o CBH SF7 não realize a convocação prevista no caput dentro do prazo conferido, o Igam, por meio da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas– URGA NOR, realizará a convocação

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de junho de 2021.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Igam

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