PORTARIA IGAM Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 19/08/2023)

(Retificado pela Portaria Igam nº 41, de 23 de agosto de 2023)

O DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 47.866, de 20 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º — Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do Decreto Estadual nº 47.383, de 2 de março de 2018:

I - Adriana Francisca da Silva - MASP: 1115610-6

II - Albert Antônio Andrade de Oliveira - MASP: 1136494-0

III - Aline Rodrigues Maia - MASP: 1148431-8

IV - André Almeida Silqueira - MASP: 1147328-7

V - André Luiz de Paula Oliveira - MASP: 1191347-2

VI - Andreza Batista de Aguiar - MASP: 1367743-0

VII - Bruno Daniel Artico de Bragante - MASP: 1402764-3

VIII - Cristiane Oliveira de Paula - MASP: 1158019-8

IX - Danúbia Gonçalves Cardoso - MASP: 1.380.346-5 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 12, de 6 de abril de 2026)

X - Duilhio Duval Versiani Passos - MASP: 1.002.294-5

XI - Eduardo de Araujo Rodrigues - Masp: 1097519-1

XII - Emerson Gonçalves dos Santos - MASP: 598790-4

XIII - Erika Soares Batista - MASP: 1368587-0 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XIV - Gerson Araújo Filho - MASP: 1148047-2 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XV - Guilherme Tadeu Figueiredo Santos - MASP: 1395599-2 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XVI - Isadora Pinho Tavares De Filippo - MASP: 1402452-5

XVII - Isis Daiana Aparecida Barroso - Masp: 1282909-9 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XVIII - Jaline Costa dos Santos - MASP: 1366752-2

XIX - José Augusto Cambraia Beirigo - MASP: 1211145-6

XX - Joycemara Carrera da Cunha - MASP: 1220685-0

XXI - Katiane Cristina de Brito Almeida - MASP: 1061771-0

XXII - Leonardo Joviano Peroni - MASP: 1082134-6

XXIII - Lucas Martins Sathler Berbert - MASP: 1364288-9 

XXIV - Luiz de Freitas Junior - MASP: 1.146.984-8 

XXV - Marcelo de Souza Cerqueira - MASP: 1193838-8 

XXVI - Mariana de Carvalho Aguiar Ribas Gomes - MASP: 1366763-9

XXVII - Mariana Elissa Vieira de Souza - MASP: 1371881-2 

XXVIII - Marianne da Cunha Barros - MASP: 1.224.641-9

XXIX - Matheus Duarte Santos - MASP: 1170326-1

XXX - Patrícia Gaspar Costa - MASP: 1147868-2

XXXI - Paula Lúcia Martins Rodrigues - MASP: 1366738-1

XXXII - Rafael Alexandre Sá - MASP: 1147907-8

XXXIII - Robson Ferreira Bastos Morato - MASP: 1308590-7

XXXIV - Rodrigo Bastos Lopes dos Reis - MASP: 1118553-5 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XXXV - Romério Vidal de Carvalho - MASP: 1253132-3 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XXXVI - Ruben César Alvim Vieira - MASP: 1.364.975-1

XXXVII - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - MASP: 1184000-6

XXXVIII - Sérgio Alberto Souza de Morais - MASP: 1147861-7

XXXIX - Sérgio Pimenta Costa - MASP: 1147884-9

XL - Silas de Oliveira Coelho - MASP: 1.366.223-4

XLI - Silvestre de Oliveira Faria - MASP: 872020-3

XLII - Vanessa Kelly Saraiva - MASP: 1098677-6

XLIII - Walter Viana Neves - MASP: 362889-8 (Inciso revogado pelo art. 2º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

XLIV - Wanderlei Almeida Coelho - MASP: 1146927-7

XLV - Wanderlene Ferreira Nacif - MASP: 1275849-6

XLVI - Wesley Mota França - MASP: 1061893-2

XLVII - Wyllian Giovanni de Moura Melo - MASP: 1147982-1

XLVIII - Zelvânio Santiago da Silva - MASP: 1251880-9

XLIX - Lucas Gomes Moreira – MASP: 1147360-0 (Inciso XLIX acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 41, de 23 de agosto de 2023)

L - Vladimir Rabelo Lobato e Silva – MASP: 1.174.211-1; (Inciso L acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 48, de 21 de novembro de 2023)

LI - Heitor Soares Moreira - Masp: 11471091; (Inciso LI acrescido pelo art. 1 º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

LII - Leo Davidovitsch - Masp: 11828423; (Inciso LII acrescido pelo art. 1 º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

LIII - Rômulo Costa e Silva - Masp: 12505285. (Inciso LIII acrescido pelo art. 1 º da Portaria Igam nº 20, de 28 de julho de 2025)

LIV - Andréia Rodrigues Frois - Masp: 13019120; (Inciso LIV acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 12, de 6 de abril de 2026)

LV - Isis Daiana Aparecida Barroso - Masp: 12829099; (Inciso LV acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 12, de 6 de abril de 2026)

LVI - Jeane Dantas de Carvalho - Masp: 11970928. (Inciso LVI acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 12, de 6 de abril de 2026)

Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias IGAM nº 11/2007, nº 54/2010, nº 02/2018, nº 24/2018, nº 26/2019, nº 33/2020, nº 74/2020, nº 80/2021.

Art. 4º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de agosto de 2023.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral Instituto Mineiro de Gestão das Águas