PORTARIA Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça, para o biênio 2024-2026.

(Publicado – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 08/06/2024)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, é formado por 35 (trinta e cinco) conselheiros, sendo 20 (vinte) titulares e 15 (quinze) suplentes, em conformidade com o Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994, que criou o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e, em seu artigo 3º, instituiu a composição do Conselho Consultivo da unidade de conservação, ficando assim constituído:

I - Poder Público:

a) Instituto Estadual de Florestas – IEF, que será o Gerente do Parque, na condição de titular e Presidente do Conselho;

b) Titular: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis – Ibama;

c) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG;

Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF;

d) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMMA Belo Horizonte;

Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho - SMMA Brumadinho;

e) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité – SMMA Ibirité;

Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima- SMMA Nova Lima;

f) Titular: Fundação Helena Antipoff - FHA;

Suplente: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;

g) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima – SME Nova Lima;

Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho – SME Brumadinho;

h) Titular: Secretaria Municipal de Educação de Ibirité - SME Ibirité;

Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte – SME de Belo Horizonte;

i) Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais - PMMG;

k) Titular: Prefeitura Municipal de Sarzedo;

Suplente: Prefeitura Municipal de Sarzedo;

II– Representantes da Sociedade Civil, sendo:

a) Suplente: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba– CBH Paraopeba;

b) Titular: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas;

Suplente: Faculdade de Direito Milton Campos;

c) Titular: Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda;

Suplente: Brigada1;

d) Titular: Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá;

Suplente: Condomínio Retiro das Pedras;

e) Titular: Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP – Casa Branca/Brumadinho;

Suplente: Cesaf Ibirité;

f)Titular: VALE S/A;

Suplente: Mineração Santa Paulina;

g) Titular: V & M Mineração;

Suplente: Precon Industrial (DVG SICAL);

h) Titular: Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB;

j) Titular: Organização Ponto Terra;

Suplente: Organização Ponto Terra;

k) Titular: Fundação Biodiversitas;

Suplente: Fundação Biodiversitas.

§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2024.

Maria Auxiliadora Nemésio Cotta

Chefe de Gabinete, designada para responder pela Diretoria Geral do Instituto Estadual de Florestas, no período de 05/06/2024 a 12/06/2024, conforme ato publicado dia 29/05/2024