PORTARIA IGAM Nº 29, DE 7 DE JULHO DE 2022

Convalida os atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 09/07/2022)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Art. 1º Convalidar os atos praticados, anexos, no exercício de 2021, pelos ocupantes dos cargos de direção, chefia, e assessoramento abaixo identificados no que tange ao ordenamento de despesas em todas as suas fases, à conta das Unidades Orçamentárias do IGAM:

I. RENATA BATISTA RIBEIRO – CPF 075.784.116-32 – MAPS - 1314226-0

Função: Chefe de Gabinete

II. CLARA OYAMAGUCHI PINHEIRO DE ARAÚJO MOREIRA - CPF112.594.376-9 -MASP 8 752884-7

Função:Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH

III. THIAGO FIGUEIREDO SANTANA - CPF 068.583.016-07- MASP 1253365-9

Função: Dir. de Gestão e Apoio ao Sist. Estadual de Gerenc. de Recursos Hídricos - DGHAS

IV. MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO - CPF485.993.366-49 -MASP 366584-1

Função: Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação a Gestão Participativa - GECBH

V. MICHAEL JACKS DE ASSUNÇÃO - CPF015.249.246-10- MASP 1217559-2

Função: Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas - GEABE

VI. THAIS DE OLIVEIRA LOPES - CPF 080.127.306-42 - MASP1335948-4

Função: Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GCON

VII. FELIPE SILVA MARCONDES - CPF 096.273.026-27-MASP 1239330-2

Função: Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GCON

IX. GERSON DE ARAÚJO FILHO - CPF 036.419.096-51 – MASP 1148047-2

Função: Diretor de Planejamento e Regulação - DPLR

X. JEANE DANTAS CARV ALHO - CPF440.080.742-87- MASP 1197092-8

Função: Diretor de Planejamento e Regulação-DPLR

XI. ALLAN DE OLIVEIRA MOTA - CPF 096.685.126-93 – MASP 1364064-4

Função: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN

XII. ALBERT ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA – CPF 013.315.226-09 -MASP 1136494-0

Função: Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - GERUR

XIII. SHIRLEI DE SOUZA LIMA - CPF012.223.476-60 – MASP 1238569-6

Função: Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos - GEIRH

XIV. WANDERLENE FERREIRA NACIF - CPF 735.411.926-15- MASP 1275849-6

Função: Diretor de Operações e Eventos Críticos-DMEC

XV. KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA – CPF 040.224.626-80- MASP 1061771-0

Função: Gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas- GEMOQ

XVI. FABRIZIA REZENDE ARAÚJO - CPF 956.020.386-04 – MASP 1018166-7

Função: Gerente de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos-GMHEC

XVII. WALCRISLEI VERCELLI LUZ - CPF 001.200.766-83 – MASP 662332-6

Função: Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos - GESIH

XVIII. RAIMUNDO NONATO FROTA FERNANDES – CPF 391.907.576-53 -MASP 1018453-9

Função: Técnico Ambiental, DAI-6

XIX. ANDERSON DO CARMO DINIZ - CPF790.437.806-00 - MASP 1153393-2

Função: Diretor de Administração e Finanças - DIAF

Art. 2º Osatos cumprem os requisitos legais, não acarretamlesão ao interesse público nem prejuízo para terceiros, cumprindo a legalidade paraser realizados no momento presente.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de julho de 2022.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam