PORTARIA IGAM N° 42, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Portaria Igam n° 85, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município de Paracatu.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/10/2025)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 85/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° - (...)

Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,03 de Outubro de 2025

Marcelo daFonseca

Diretor Geral Igam