PORTARIA IGAM Nº 43, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Institui Comissão Julgadora para o processo de seleção pública de Organização Social visando à modernização e operacionalização da Sala de Situação de Recursos Hídricos e nomeia seus membros.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 15/10/2025)

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, I, do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 7 de dezembro de 2018,

DETERMINA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Julgadora responsável pelo processamento e julgamento do Edital de Seleção Pública para celebração de contrato de gestão com entidade privada sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como OrganizaçãoSocial.

Parágrafo único. O contrato de gestão de que trata o caput tem como objeto a modernização e a operacionalização da Sala de Situação de Recursos Hídricos, com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica e a resiliência do Estado de Minas Gerais, em benefício da população, dos órgãos públicos e dos usuários de recursos hídricos.

Art. 2º Compete à Comissão Julgadora a análise e o julgamento objetivo das propostas, em estrita observância aos critérios estabelecidos no edital e nas demais normas aplicáveis, em especial as do Decreto Estadual nº 47.553, de 2018.

Art. 3º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:

I – Titular: Micael de Souza Fraga, Masp 1.483.670-4, que a presidirá;

Suplente: Luiza Pinheiro Rezende Ribas – Masp: 13026927 ;

II – Titular: Paula Pereira de Souza, Masp 1.151.076-5;

Suplente: Fabrizia Rezende Araújo , Masp 1.018.166-7;

III – Titular: Nathália Milagre Hazan, Masp 752.470-5;

Suplente: Amanda Ogando Dias, Masp 1.376.343-8.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.

Marcelo da Fonseca

Diretor-Geral

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam