DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.723, DE 15 DE JULHO DE 2022.

Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/07/2022)

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de 2021;

DELIBERA:

Art. 1º – O item 1 da alínea “d” do inciso II, do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

II – (...)

d) (...)

1 – Titular: José Ângelo Paganini.”

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.

VALÉRIA CRISTINA REZENDE