PORTARIA IEF Nº 55, DE 21 DE JULHO DE 2022

Constitui Comissão de Credenciamentopara receber, examinar e julgar todos osdocumentos e procedimentos relativos àChamada Pública, visando ocredenciamento de agricultoresfamiliares,empreendedor es familiares rurais e, ou deorganizações de agricultores familiares porprocedimento de Chamada Pública noâmbito do Instituto Estadual de Florestas -Unidade Regional de Florestas eBiodiversidade Centro Sul.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/07/2022)

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída Comissão de Credenciamento, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios,in naturaou manufaturados, composta por servidores designados.

Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Vinícius Henrique de Melo, MASP 1.276.162-3, Cláudio Discacciati Silveira, MASP 1.368.396-6 e Simara Ester Pedrozo, MASP 1.367.077.

I – Fica designado (a) como suplente o servidor (a) Adriana Cristina Henriques Barbosa Amaral, MASP 1.021.225-6, lotado (a) no Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Art. 3º - O Presidente da Comissão de credenciamento será representado, em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.

Art. 4º - Os membros da Comissão de credenciamento responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão de Credenciamento não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbacena, 21 de julho de 2022

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF