DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.896, DE 8 DE MARÇO DE 2024.

Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 09/03/2024)

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art. 38, da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 26, de 31 de janeiro de 2024,

DELIBERA:

Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “d” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – (...)

I) – (...)

d) (...)

1 – Titular: A indicar;

2 – 1º Suplente: Davina Márcia de Souza Braga;

3 – 2º Suplente: Jeffiter Rodrigues de Oliveira;”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 8 de março de 2024.

LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES