RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.089, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril de 2021.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/08/2021)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual e o inciso I do art. 9° do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e com fulcro na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica prorrogado por dois meses o prazo a que se refere o art. 4º da Resolução Conjunta Semad/Igamnº 3.066, de 7 de abril de 2021, que cria Grupo de Trabalho para propor os regramentos para implementação do Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento Ambiental.

Art. 2º –Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.

Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas