PORTARIA IEF Nº 20 DE 23 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Acauã.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 25/03/2026)

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, com respaldo na Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Consultivo da Estação Ecológica Acauã é formado por 22 [vinte e dois] conselheiros, sendo [11] [onze] titulares e [11] [onze] suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital de Convocação IEF/EEA nº.: 01/2025, ficando assim constituído:

I – Poder Público

a) Titular: Prefeitura de Turmalina/MG;

Suplente: Prefeitura de Turmalina/MG;

b) Titular: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Leme do Prado/MG;

Suplente: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Leme do Prado/MG;

c) Titular: Destacamento da Polícia Militar de Leme do Prado/MG;

Suplente: Destacamento da Polícia Militar de Leme do Prado/MG;

II – Sociedade Civil

a) Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Assalariados de Leme do Prado/MG;

Suplente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Assalariados de Leme do Prado/MG;

b) Titular: Associação Remanescente de Quilombo Boa Sorte;

Suplente: Associação Remanescente de Quilombo Boa Sorte;

c) Titular: Associação dos Produtores de Palmital;

Suplente: Associação dos Produtores de Palmital;

d) Titular: Escola Estadual Professora Flora Brasileira Pires César;

Suplente: Escola Estadual Professora Flora Brasileira Pires César;

e) Titular: EMATER;

Suplente: EMATER;

f) Titular: EPAMIG;

Suplente: EPAMIG;

g) Titular: Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV Jeq;

Suplente: Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV Jeq;

h) Titular: Grupo Emília Cordeiro;

Suplente: Grupo Emília Cordeiro.

§ 1º - A Presidência do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Acauã, será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos membros do Conselho.

§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de março de 2026

Letícia Capistrano Campos

Diretora-Geral do IEF