DELIBERAÇÃO CA/IGAM Nº 6, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/10/2025)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições previstas no art. 10 da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e no art. 6º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária anual do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam para o exercício de 2026, nos termos do Anexo I.

Art. 2º - Fica aprovada a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental do Igam para o exercício de 2026, nos termos do Anexo II.

Art. 3º - Os Anexos de que tratam os arts. 1º e 2º serão publicados no sítio eletrônico do Igam (www.igam.mg.gov.br).

Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025.

Marília Carvalho de Melo

Presidente do Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável