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Portaria Igam nº 47, de 23 de outubro de 2023.

Tipo Normativo

portaria

Epígrafe

Igam

Numérico

Data de Publicação

25 out 2023 - 00:00:00

Ementa

Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

Inteiro Teor

PORTARIA IGAM Nº 47, 23 DE OUTUBRO DE 2023.

(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 25/10/2023)

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e na Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam Nº 3.232, de 16 de maio de 2023.

RESOLVEM:

Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e as Comissões de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.

Parágrafo único - A composição de cada Comissão de Avaliação e de Recursos estará disponível no anexo I desta portaria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Ficam prorrogados os mandatos das Comissões de Avaliação e de Recursos com atuação no processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, instituídas a partir da Portaria IGAM nº 47, de 23 de outubro de 2023.

Parágrafo único – A prorrogação de que trata o caput se estenderá aos períodos avaliatórios compreendidos entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no art. 16 da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.232, de 16 de maio de 2023

(Artigo acrescido pelo art. 1º da Portaria Igam nº 21, de 1º de agosto de 2025)

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023.

Marcelo da Fonseca

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

ANEXO I

COMISSÕES DE AVALIAÇÃO / MEMBROS INDICADOS PELOS SERVIDORES – IGAM

MEMBRO	NOME DO SERVIDOR	MASP
Titular	Emerson Gonçalves dos Santos	5987904
Titular	Carlos de Oliveira Camargos	13057625
Suplente	Bruno Roberto Campos Soares	10009542

(Quadro de “Comissão de Recursos” em vigor conforme art. 1º da Portaria Igam nº 24, de 26 de agosto de 2025)

~~MEMBRO~~	~~NOME DO SERVIDOR~~	~~MASP~~
~~Titular~~	~~Alexandre Magrineli dos Reis~~	~~3871282~~
~~Titular~~	~~Carinna Gonçalves Simplício~~	~~11511086~~
~~Titular~~	~~Eloá Aparecida de Oliveira~~	~~13559240~~
~~Suplente~~	~~Bruno Roberto Campos Soares~~	~~14009542~~
~~Suplente~~	~~Carlos de Oliveira Camargos~~	~~13057625~~
~~Suplente~~	~~Emerson Gonçalves dos Santos~~	~~5987904~~

~~(Quadro de “Comissão de Recursos” em vigor conforme art. 1 º da Portaria Igam nº 17, de 7 de julho de 2025)~~

~~MEMBRO~~	~~NOME DO SERVIDOR~~	~~MASP~~
~~Titular~~	~~Bruno Roberto Campos Soares~~	~~14009542~~
~~Titular~~	~~Carinna Gonçalves Simplício~~	~~11511086~~
~~Suplente~~	~~Alexandre Magrineli dos Reis~~	~~3871282~~

~~(Quadro de “Comissão de Recursos” em vigor conforme art. 1º da Portaria Igam nº 15, de 10 de junho de 2025)~~

~~MEMBRO~~	~~NOME DO SERVIDOR~~	~~Masp~~
~~TITULAR~~	~~ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS~~	~~3871282~~
~~SUPLENTE~~	~~BRUNO ROBERTO CAMPOS SOARES~~	~~14009542~~
~~SUPLENTE~~	~~JOSÉ JORGE PEREIRA~~	~~11488574~~

COMISSÃO DE RECURSOS - IGAM

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MEMBRO	NOME DO SERVIDOR	MASP	UNIDADE ADMINISTRATIVA	UNIDADES VINCULADAS E CÓDIGOS
TITULAR	CAROLINE MATOS DA CRUZ CORREIA	11467297	DIRETORIA GERAL (100)	Diretoria Geral (100); Gabinete (102) ; Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos (1022); Núcleo de Autos de Infração (1023); Procuradoria (104); Controladoria Seccional (103); Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (1021) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	MARLON ALOISE HENRIQUE DE HOLANDA ROSA	7524044	DIRETORIA GERAL (100)	Diretoria Geral (100); Gabinete (102) ; Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos (1022); Núcleo de Autos de Infração (1023); Procuradoria (104); Controladoria Seccional (103); Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (1021) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	HEITOR SOARES MOREIRA	11471091	DIRETORIA GERAL (100)	Diretoria Geral (100); Gabinete (102) ; Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos (1022); Núcleo de Autos de Infração (1023); Procuradoria (104); Controladoria Seccional (103); Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (1021) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	ADRIANIA DE FATIMA TEIXEIRA GUIMARAES	11480134	DIRETORIA GERAL (100)	Diretoria Geral (100); Gabinete (102) ; Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos (1022); Núcleo de Autos de Infração (1023); Procuradoria (104); Controladoria Seccional (103); Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (1021) ou Unidades Equivalentes.
TITULAR	SONIA DE SOUZA FERREIRA	1213735	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108)	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108); Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (1080); Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (1084); Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (10100) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	LEANDRO PINHEIRO CALIL	13671599	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108)	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108); Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (1080); Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (1084); Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (10100) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	JEANE SABRINA MAIA	11646148	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108)	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108); Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (1080); Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (1084); Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (10100) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	MARIA GORETTI HAUSSMANN	11467016	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108)	Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (108); Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (1080); Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas (1084); Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (10100) ou Unidades Equivalentes.
TITULAR	PATRICIA GASPAR COSTA	11478682	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA	8720203	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	CRISTIANE OLIVEIRA DE PAULA	11580198	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	ADRIANA FRANCISCA DA SILVA	11156106	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	SONIA SOARES SIQUEIRA ROCHA GODINHO	10207835	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	ZELVANIO SANTIAGO DA SILVA	12518809	Diretoria de Planejamento e Regulação (111)	Diretoria de Planejamento e Regulação (111); Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (1081); Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (1113); Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (1083) e Unidades Regionais de Gestão das Águas ou Unidades Equivalentes.
TITULAR	KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA	10617710	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114)	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114); Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (1114); Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos (1111); Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (1141) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS	11478617	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114)	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114); Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (1114); Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos (1111); Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (1141) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	SERGIO PIMENTA COSTA	11478849	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114)	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114); Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (1114); Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos (1111); Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (1141) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	PAULA PEREIRA SOUZA	11510765	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114)	Diretoria de Operações e Eventos Críticos (114); Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (1114); Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos (1111); Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (1141) ou Unidades Equivalentes.
TITULAR	OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA	10184414	Diretoria de Administração e Finanças (115)	Diretoria de Administração e Finanças (115); Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças (1151); Gerência de Patrimônio e Logística (1153); Gerência de Compras e Contratos (1152) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA	11491354	Diretoria de Administração e Finanças (115)	Diretoria de Administração e Finanças (115); Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças (1151); Gerência de Patrimônio e Logística (1153); Gerência de Compras e Contratos (1152) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	WANDERLEY LANA ALVES	3503893	Diretoria de Administração e Finanças (115)	Diretoria de Administração e Finanças (115); Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças (1151); Gerência de Patrimônio e Logística (1153); Gerência de Compras e Contratos (1152) ou Unidades Equivalentes.
SUPLENTE	ALEXANDRE CESAR SILVA XAVIER	13753694	Diretoria de Administração e Finanças (115)	Diretoria de Administração e Finanças (115); Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças (1151); Gerência de Patrimônio e Logística (1153); Gerência de Compras e Contratos (1152) ou Unidades Equivalentes.