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<?xml version="1.0"?> <root available-locales="pt_BR" default-locale="pt_BR" version="1.0"> <dynamic-element field-reference="tipo_norma" index-type="keyword" instance-id="c1R4x0Rq" name="Select86736381" type="select"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Opção84697835]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="epigrafe" index-type="text" instance-id="ncYrv0t8" name="Text33567696" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Conjunta Semad/Igam]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="numero" index-type="keyword" instance-id="EXSpPH1W" name="Numeric32092232" type="numeric"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[3389]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="data_publ" index-type="keyword" instance-id="ns21pzfL" name="Date74151031" type="date"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[2025-11-06]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator50773370" index-type="" instance-id="AFfbpOJl" name="Separator50773370" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="ementa" index-type="text" instance-id="g7mcwZ0I" name="Text37234047" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para cálculo, distribuição, execução e prestação de contas dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, destinados ao programa de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, em regulamentação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024, e ao art. 23 do Decreto nº 49.038, de 20 de maio de 2025.]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="inteiro_teor" index-type="text" instance-id="y4cm8Fzh" name="RichText84879941" type="rich_text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM Nº 3.389, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para cálculo, distribuição, execução e prestação de contas dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, destinados ao programa de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, em regulamentação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024, e ao art. 23 do Decreto nº 49.038, de 20 de maio de 2025. <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-06%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325441,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325441,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-06T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/11/2025)</a> O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM EXERCÍCIO E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 16 da Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024, e no art. 3º do Decreto nº 49.038, de 20 de maio de 2025, RESOLVEM: Art. 1º – Ficam estabelecidos os critérios e os procedimentos para o cálculo, a distribuição, a execução e a prestação de contas dos recursos destinados ao programa de apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs –, conforme previsto no inciso I do art. 16 da Lei nº 24.673, de 12 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo art. 23 do Decreto nº 49.038, de 20 de maio de 2025. Art. 2º – O repasse dos recursos será realizado anualmente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, em cota única, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento do exercício fiscal anterior, condicionado à liberação das cotas orçamentárias e financeiras pelos órgãos centrais do Estado. § 1º – O repasse dos recursos será formalizado por meio de Contrato de Gestão celebrado entre o Igam e a Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica vinculada ao respectivo CBH, nos termos do art. 26 da Lei nº 24.673, de 2024 , e do Decreto nº 49.023, de 16 de abril de 2025. § 2º – A transferência dos recursos fica condicionada, ainda, à regular prestação de contas da execução dos recursos do exercício anterior, devidamente instruída e aprovada pelo Igam. Art. 3º – O valor da cota-parte a ser destinado a cada CBH será calculado de forma inversamente proporcional aos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na circunscrição hidrográfica do comitê, apurados no exercício fiscal anterior ao do repasse, conforme Anexo Único. § 1º – Para os CBHs que se encontrarem no primeiro exercício de cobrança, o valor utilizado para o cálculo da proporcionalidade inversa será a estimativa de arrecadação apresentada pelo Igam ao respectivo comitê para subsidiar a aprovação da cobrança, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –, ou outro que vier a substituí-lo. § 2º – O apoio financeiro de que trata esta resolução será destinado pelo prazo de 3 (três) anos, contados do lançamento fiscal da cobrança na respectiva bacia hidrográfica, podendo ser prorrogado mediante aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG –, precedida de relatório técnico que demonstre a necessidade, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 da Lei nº 24.673, de 2024. § 3º – Os percentuais das cotas-partes definidos no Anexo Único poderão ser revisados preferencialmente a cada 5 (cinco) anos, por ato do Igam, utilizando-se a média dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos do período para definir os novos percentuais, nos termos do § 4º do art. 23 do Decreto nº 49.038, de 2025. Art. 4º – A execução dos recursos observará as diretrizes de integração previstas no §2º do art. 44 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, no art. 4º do Decreto nº 49.023, de 2025, e no art. 8º da Deliberação Normativa CERH-MG nº 98, de 25 de abril de 2025. § 1º – A totalidade das cotas-partes calculadas sob os percentuais do Anexo Único será destinada para a todos os CBHs assistidos por Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica mediante Plano de Aplicação aprovado pelos CBHs. § 2º – A execução da cota-parte não é obrigatoriamente vinculada para atendimento ao respectivo CBH, podendo ser destinado a outro CBH conforme a integração citada no caput. § 3° – Para fins desta resolução, entende-se por integração a atuação associada de diversos CBHs atendidos pela mesma Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica sob um mesmo contrato de gestão. Art. 5º – Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio e investimento relacionadas à estruturação física e operacional dos CBHs, incluindo: I – contratação de pessoal técnico e administrativo de apoio; II – aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dos CBHs; III – realização de eventos técnicos, oficinas e reuniões plenárias; IV – locação de espaços físicos e veículos de apoio técnico; V – aquisição de softwares, ferramentas de gestão e comunicação institucional. § 1º – A Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica submeterá o Plano de Aplicação à aprovação dos CBHs. § 2º – A execução dos recursos estará condicionada à aprovação prévia do Plano de Aplicação, sendo vedada sua aprovação ad referendum. § 3º – O Plano de Aplicação terá vigência enquanto houver disponibilidade de recursos oriundos do Programa de Apoio aos CBHs, podendo ser revisto a cada novo repasse anual. § 4º – A contratação de obras, serviços e a aquisição de bens com os recursos de que trata esta resolução pela Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica deverão observar os procedimentos de licitação e contratação direta estabelecidos no Decreto nº 49.023, de 2025, e demais normas suplementares. Art. 6º – A Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica responsável pela gestão dos recursos apresentará ao Igam a prestação de contas anual até o dia 31 de março do exercício seguinte ao da execução. § 1º – A prestação de contas se dará aos moldes aplicáveis dos regramentos dos arts. 106 a 115 do Decreto nº 49.023, de 2025. § 2º – A entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica incluirá relatório de execução do Plano de Aplicação, com a devida ciência dos presidentes dos respectivos CBHs. § 3º – A realização de despesas em desconformidade com a finalidade dos recursos ou com o Plano de Aplicação implicará a reprovação, parcial ou total, da prestação de contas e ensejará a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis para a apuração de responsabilidade e ressarcimento do dano causado ao erário, notadamente a instauração de Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual - Pace – Parcerias não Tributário e/ou a abertura de tomada de contas especial, nos termos do art. 32 da Lei nº 24.673, de 2024, do art. 39 do Decreto nº 49.038, de 2025, e dos arts. 111 e 112 do Decreto nº 49.023, de 2025. Art. 7º – É vedada a utilização dos recursos para: I – pagamento de encargos trabalhistas de natureza indenizatória retroativa; II – aquisição de bens permanentes de luxo ou não compatíveis com a finalidade institucional; III – pagamento de encargos de qualquer natureza. Art. 8º – O Igam poderá realizar auditorias, vistorias técnicas e solicitar documentos adicionais a qualquer tempo, visando garantir a adequada aplicação dos recursos e o cumprimento das metas pactuadas no Plano de Aplicação. Art. 9º – Na hipótese de encerramento do Contrato de Gestão, seja por decurso de prazo ou por rescisão, o saldo financeiro remanescente dos recursos repassados no âmbito do Programa de Apoio aos CBHs, oriundos do FHIDRO, incluindo os rendimentos de aplicações financeiras, deverá ser integralmente devolvido ao IGAM. § 1º – O procedimento para apuração e devolução do saldo remanescente a que se refere o caput observará, por simetria, as regras e os prazos estabelecidos no Capítulo XV do Decreto nº 49.023, de 16 de abril de 2025, que trata do Encerramento do Contrato de Gestão. § 2º – O valor a ser devolvido será formalizado no Termo de Encerramento Contratual, e o recolhimento deverá ser efetuado nos termos do § 1º do art. 127 do referido Decreto. Art. 10 – Os casos omissos ou excepcionais serão analisados conjuntamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Diretoria-Geral do Igam, mediante provocação formal do CBH ou da Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica interessada. Art. 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2025. LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em exercício MARCELO DA FONSECA Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas ANEXO ÚNICO (a que se refere o art. 3º da Resolução Conjunta Semad/ Igam nº 3.389, de 31 de outubro de 2025) PERCENTUAIS PARA CÁLCULO DA COTA-PARTE Nota: Os percentuais abaixo foram calculados com base no exercício fiscal de 2024 (ano-base 2023), servindo como referência para o primeiro repasse sob a vigência desta Resolução. Estes percentuais serão objeto de revisão periódica, nos termos do § 3º do art. 3º. <table align="center" class="TableNormal" style="border-collapse:collapse; border:none" width="0"> <tbody> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Comitê de Bacia </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> Percentual para cálculo da cota-parte </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANGA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,65% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,15% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,72% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,83% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CARATINGA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 3,40% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA ÁGUAS DO RIO MANHUAÇU </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 3,91% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA  BACIA  HIDROGRÁFICA NASCENTES DO RIO GRANDE </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 4,75% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DE FURNAS </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,16% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,88% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAPUCAÍ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,42% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS MOGI- GUAÇU E PARDO </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,59% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO MÉDIO GRANDE </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,49% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO GRANDE </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,52% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO JEQUITINHONHA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 8,89% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAÇUAÍ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 5,50% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO MÉDIO E BAIXO RIO JEQUITINHONHA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 5,59% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO AFLUENTES MINEIROS DO RIO MUCURI </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 7,21% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MOSQUITO E DEMAIS AFLUENTES MINEIROS DO RIO PARDO </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 8,59% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA E JAGUARI </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 12,96% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO PARANAÍBA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,59% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,27% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO PARANAÍBA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,46% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,99% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS POMBA E MURIAÉ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,75% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO SÃO FRANCISCO </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,43% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,60% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,11% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ENTORNO DA REPRESA DE TRÊS MARIAS </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,96% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,08% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS JEQUITAÍ E PACUÍ </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,44% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIO PARACATU E URUCUIA </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 1,71% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 5,35% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE GRANDE </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 0,76% </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:285px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO MATEUS </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:93px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 12,29% </td> </tr> </tbody> </table> ]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator77717869" index-type="" instance-id="Kbzr210U" name="Separator77717869" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="doc_anexo" index-type="keyword" instance-id="crEksoq1" name="DocumentLibrary14171008" type="document_library"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[{"extension":"pdf","size":"173738","groupId":"38374","classNameId":28402,"title":"RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD_IGAM Nº 3.389, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.pdf","type":"document","uuid":"054ec742-8fa0-a58e-c851-b8d2ba2c7ff1","fileEntryId":"9755516","url":""}]]></dynamic-content> </dynamic-element> </root>

<?xml version="1.0"?> <root available-locales="pt_BR" default-locale="pt_BR" version="1.0"> <dynamic-element field-reference="tipo_norma" index-type="keyword" instance-id="29m0Khg0" name="Select86736381" type="select"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Opção61239875]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="epigrafe" index-type="text" instance-id="hzOwku45" name="Text33567696" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Igam]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="numero" index-type="keyword" instance-id="C1RhRaFE" name="Numeric32092232" type="numeric"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[18]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="data_publ" index-type="keyword" instance-id="WePjOpKC" name="Date74151031" type="date"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[2022-04-30]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator50773370" index-type="" instance-id="eAEdXr9j" name="Separator50773370" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="ementa" index-type="text" instance-id="uwNvNtT5" name="Text37234047" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Altera a Portaria Igam n° 46, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 002/2006 bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no Município de Paracatu e Unaí.]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="inteiro_teor" index-type="text" instance-id="bn5pmy4B" name="RichText84879941" type="rich_text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[PORTARIA IGAM N° 18, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Altera a Portaria Igam n° 46, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 002/2006 bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no Município de Paracatu e Unaí. <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325429,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325429,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-05T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/04/2022)</a> O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020. RESOLVE: Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 46/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - (...) <table align="center" class="TableNormal" style="border-collapse:collapse; border:none" width="0"> <tbody> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Usuários </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> CPF/CNPJ </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Aguinelo Silvestre de Oliveira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 304.21x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Alberto Minami </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 120.58x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Albino Nunes Nascentes </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 170.90x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Alex Fagundes </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 136.51x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Aloísio Otávio Carvalho de Brito </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 467.47x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Antério Mânica </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 335.49x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Antonio Cesar de Melo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 828.74x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Antônio Remígio Condé </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 204.23x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Antonio Rodrigues da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 260.49x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Benedito Lister e Sá </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 313.32x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Carlos de Cássio Neri </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 791.03x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Celso Mânica </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 529.17x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Clovis Aparecido Antonio </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 054.54x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Edelmo de Melo Franco </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 592.24x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Edílio Perón Ferrari </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 300.35x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Fausto Botelho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 291.75x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Galileu Cardoso Naves </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 323.45x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Geraldo Martins Gontijo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 043.93x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ícaro Brochado Botelho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 067.05x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Igines de Freitas Cavagnoli </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 897.34x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ikuo Tsugue </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 062.19x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ivete Vilela Medeiros Peres </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 393.25x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jeová Domingos da Costa </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 287.84x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jorge Luiz Chiquito </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 040.31x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jorge Shimil </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 078.35x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> José Adão Pereira de Souza </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 153.99x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jose Ernani de Faria </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 339.46x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jose Rodrigues Neto </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 037.97x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Luciana Botelho Carneiro </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 400.39x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Lúcio Flavio Botelho Cançado </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 475.63x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Luiz Gonzaga Neri Duarte </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 157.19x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Luiz Roberto de Oliveira Fernandes </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 006.96x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Manoel Naves Cardoso </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 170.44x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Marcio Resende Junqueira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 211.64x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Maria Izabel Corrêa Leite Chiquito </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 033.48x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Maurício Botelho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 339.02x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Moacir Caetano Almeida </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 370.37x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Mouhine Tannous </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 542.54x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Nubia Peres da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 065.77x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Paulo Henrique de Carvalho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 137.93x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Paulo Motta Ribas </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 022.96x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Piter Vinicius Bianchini </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 369.62x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Rangel dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 28.209xxx/ xxxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Raul Botelho Filho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 533.26x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ricardo Jose Machado </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 535.77x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Rodrigo Batista Botelho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 877.51x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ruyter Carlos da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 091.24x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Samuel Marques Soares </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 022.70x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Sandra Elizabeth Moreira de Souza </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 029.93x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Saulo Teixeira Botelho </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 077.70x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Sonia Regina Martins </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 587.30x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Tunemaça Shimada </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 116.46x.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:272px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Vitor Hugo de Sousa Belo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:106px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 253.56x.xxx-xx </td> </tr> </tbody> </table> Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de abril de 2022. MARCELO DA FONSECA – DIRETO- GERAL IGAM]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator77717869" index-type="" instance-id="UlM2czRX" name="Separator77717869" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="doc_anexo" index-type="keyword" instance-id="qFj50RlK" name="DocumentLibrary14171008" type="document_library"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[{"extension":"pdf","size":"160365","groupId":"38374","classNameId":28402,"title":"PORTARIA IGAM N° 18, DE 29 DE ABRIL DE 2022.pdf","type":"document","uuid":"4d15a49e-7693-aa30-db4d-8984b5e7a340","fileEntryId":"9755328","url":""}]]></dynamic-content> </dynamic-element> </root>

<?xml version="1.0"?> <root available-locales="pt_BR" default-locale="pt_BR" version="1.0"> <dynamic-element field-reference="tipo_norma" index-type="keyword" instance-id="eJThkDS4" name="Select86736381" type="select"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Opção61239875]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="epigrafe" index-type="text" instance-id="2Rv1xbAB" name="Text33567696" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Igam]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="numero" index-type="keyword" instance-id="NwIPEljA" name="Numeric32092232" type="numeric"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[16]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="data_publ" index-type="keyword" instance-id="Sm1KJnfn" name="Date74151031" type="date"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[2022-04-30]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator50773370" index-type="" instance-id="8SPVmnuP" name="Separator50773370" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="ementa" index-type="text" instance-id="OGuAav8u" name="Text37234047" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Altera a Portaria Igam n° 61, de 24 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2018 no trecho do Baixo Rio Escurinho, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor.]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="inteiro_teor" index-type="text" instance-id="a7BKoU1V" name="RichText84879941" type="rich_text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[PORTARIA IGAM N° 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Altera a Portaria Igam n° 61, de 24 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2018 no trecho do Baixo Rio Escurinho, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325429,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325429,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-05T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/04/2022)</a> O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na Portaria Igam nº 26, de 05 de junho de 2020. RESOLVE: Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 61/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - (...) <table align="center" class="TableNormal" style="border-collapse:collapse; border:none" width="0"> <tbody> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Usuário </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:1px solid #231f20; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> CPF / CNPJ </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Adair Ribeiro da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 035.7xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Airton José Rodrigues </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 182.4xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ale Rodrigues Vieira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 122.4xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Alexandre Araújo de Resende </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 278.5xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Antônio Silva Moises </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 477.7xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Cácio José de Queiroz </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 366.1xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Cicero Hiram Pacheco </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 010.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Daniel Alves de Almeida </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 026.4xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Dionísia Fernandes de Paula </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 966.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Edmundo Antônio de Sá </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 313.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Eduardo da Silva Borges </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 012.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Elias Ferreira Caixeta </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 807.9xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Elifas Antônio Gonçalves </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 619.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Ernane Soares de Faria </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 177.8xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Espólio Wilson Alves de Almeida </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 374.9xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Evanio Antônio Pereira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 643.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Franscisco Sales Jales </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 097.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Geraldo Severino Pinheiro </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 490.4xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Gilberto Rodrigues do Amaral </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 074.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Guilherme Rodrigues Amaral </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 074.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Higor Rodrigues de Oliveira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 053.8xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jaime Khol </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 410.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Jesus Francisco Pereira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 944.5xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Joaquim de Melo Franco </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 140.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Joel Ribeiro da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 206.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> José Geraldo da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 740.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> José Paulo Borges </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 467.5xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> José Rezende da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 095.3xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> José Rogério Ribeiro Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 001.8xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Junio Moreto de Oliveira </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 765.9xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Leonel Reis de Melo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 090.5xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Lídia Eduarda Pinheiro Luiz Melo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 044.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 081.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 634.2xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Milton Tavares da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 356.5xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Moisés Antônio Gonçalves </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 477.7xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Nexa Recursos Minerais S.A </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 42.416.6xx/xxxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Nildinéia Gomes Pereira Barbosa </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 642.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Nilson de Campos Barcelos </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 845.8xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Raquel Franco Costa </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 076.1xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Sebastião Dias Rezende </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 232.8xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Sebastião Rezende da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 149.2xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Thais Almeida da Silva </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 866.6xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Wagner Lucio de Araújo </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 578.0xx.xxx-xx </td> </tr> <tr> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:254px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:1px solid #231f20"> Yooji Sakazaki </td> <td style="border-bottom:1px solid #231f20; width:124px; padding:0cm 0cm 0cm 0cm; border-top:none; border-right:1px solid #231f20; border-left:none"> 433.8xx.xxx-xx </td> </tr> </tbody> </table> Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de abril de 2022. MARCELO DA FONSECA – DIRETOR-GERAL IGAM]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator77717869" index-type="" instance-id="PXM8llqh" name="Separator77717869" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="doc_anexo" index-type="keyword" instance-id="GvccN0Zv" name="DocumentLibrary14171008" type="document_library"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[{"extension":"pdf","size":"159360","groupId":"38374","classNameId":28402,"title":"PORTARIA IGAM N° 16, DE 29 DE ABRIL DE 2022.pdf","type":"document","uuid":"99e1d095-a820-d7fc-a8bb-baba0720c748","fileEntryId":"9755259","url":""}]]></dynamic-content> </dynamic-element> </root>

<?xml version="1.0"?> <root available-locales="pt_BR" default-locale="pt_BR" version="1.0"> <dynamic-element field-reference="tipo_norma" index-type="keyword" instance-id="IAgxniys" name="Select86736381" type="select"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Opção38020790]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="epigrafe" index-type="text" instance-id="ySfQ3b7d" name="Text33567696" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[CERH-MG]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="numero" index-type="keyword" instance-id="BnOD4jlZ" name="Numeric32092232" type="numeric"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[541]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="data_publ" index-type="keyword" instance-id="hDY5TU13" name="Date74151031" type="date"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[2023-05-31]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator50773370" index-type="" instance-id="1SOoTXkA" name="Separator50773370" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="ementa" index-type="text" instance-id="EQTUFxND" name="Text37234047" type="text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025.]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="inteiro_teor" index-type="text" instance-id="ED6N0mro" name="RichText84879941" type="rich_text"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 541, DE 30 DE MAIO 2023. Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 31/05/2023)</a> A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 6º e 7º do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art. 20 do Decreto nº 48.209, de 2021; DELIBERA: Art. 1º – O Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG – é o órgão superior de deliberação do CERH-MG quanto às diretrizes gerais da política de recursos hídricos do Estado e é composto pelos membros titulares e suplentes relacionados nesta deliberação, para exercer mandato de dois anos, referente ao biênio 2023-2025, de acordo com o disposto na Deliberação CERH-MG nº 507, de 12 de setembro de 2022: I – Poder Público: a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, que exercerá a presidência: 1 – Titular: Marília Carvalho de Melo; 2 – 1º Suplente: Marcelo da Fonseca; 3 – 2 º Suplente: a indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 48.209 de 18 de junho de 2021. b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa: 1 – Titular: Ariel Chaves Santana Miranda; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1 – Titular: a indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 623, de 11 de março de 2025)</a></s> <s>1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro;</s> 2 – 1º Suplente: Lorena Gonçalves Brito; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 559, de 27 de novembro de 2023)</a> <s>2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda;</s> 3 – 2º Suplente: Guilherme de Oliveira Leão; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>3 – 2º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 591, de 8 de abril de 2024)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Carolina Lobello Lorensini;</s> c) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult: 1 – Titular: Rafael Frederico Valadão; 2 – 1º Suplente: Angelo Luiz Rezende; 3 – 2º Suplente: Juliana Silva de Oliveira; d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede: 1 – Titular: Cléscio César Galvão Filho; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação da pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 593, de 4 de junho de 2024)</a> <s>1 – Titular: Arnaldo Correia da Silva Filho; </s> 2 – 1º Suplente: Caio César de Castro Silva Coelho; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação da pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 593, de 4 de junho de 2024)</a> <s>2 – 1º Suplente: Florence Belo Sidney;</s> 3 – 2º Suplente: Luciana Barbosa da Silva; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 640, de 8 de agosto de 2025)</a> <s>3 – 2º Suplente: Arnaldo Correia da Silva Filho; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação da pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 593, de 4 de junho de 2024)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Marcelo de Ávila Chaves;</s> e) Secretaria de Estado de Educação – SEE: 1 – Titular: Marcelo Bahia Cantella; 2 – 1º Suplente: Jonathan Luiz Trindade de Carvalho; 3 – 2º Suplente: Ana Silvia Gama Pereira Barbosa; f) Secretaria de Estado de Governo – Segov: 1 – Titular: Marina Guimarães Silva Bitencourt; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 640, de 8 de agosto de 2025)</a> <s>1 – Titular: João Lucas Rocha Duarte; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º do Deliberação CERH-MG nº 639, de 27 de junho de 2025)</a></s> <s>1 – Titular: Rafaella Cristina Batista Mazoni de Souza; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º Deliberação CERH-MG nº 609, de 24 de julho de 2024)</a></s> <s>1 – Titular: Fredy Willian de Sales de Souza; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 567, de 12 de março de 2024)</a></s> <s>1 – Titular: Ivan Tavares de melo Filho;</s> 2 – 1º Suplente: Elisa Borges Moreira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 640, de 8 de agosto de 2025)</a> <s>2 – 1º Suplente: Marina Guimarães Silva Bitencourt; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º do Deliberação CERH-MG nº 639, de 27 de junho de 2025)</a></s> <s>2 – 1º Suplente: Elisa Borges Moreira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação da pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 593, de 4 de junho de 2024)</a></s> <s>2 – 1º Suplente: Vitor Takahashi Rosa;</s> 3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 640, de 8 de agosto de 2025)</a> <s>3 – 2º Suplente: Elisa Borges Moreira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º do Deliberação CERH-MG nº 639, de 27 de junho de 2025)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 629, de 10 de abril de 2025)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Camila Favaro; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 551, de 18 de setembro de 2023)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Hélio César Rodrigues de Resende;</s> g) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra/MG: <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 546, de 21 de junho de 2023)</a> g) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra: 1 – Titular: Carlos Eduardo Sales Alves Filho; 2 – 1º Suplente: Rogério Pedersoli de Lima; 3 – 2º Suplente: Lucas Ferreira Rodrigues Santos; h) Secretaria de Estado de Saúde – SES: 1 – Titular: Eduardo Campos Prosdocimi; 2 – 1º Suplente: Fellipe Antônio Andrade Chaves; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG º 566, de 29 de fevereiro de 2024)</a> <s>2 – 1º Suplente: Alice Senra Cheib; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D01-05" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 563, de 4 de janeiro de 2024)</a></s> <s>2 – 1º Suplente: Joice Rodrigues da Cunha;</s> 3 – 2º Suplente: Elaisa Teixeira de Jesus Mamede; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º do Deliberação CERH-MG nº 639, de 27 de junho de 2025)</a> <s>3 – 2º Suplente: Matheus Vinícius Costa Neto; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG º 566, de 29 de fevereiro de 2024)</a></s> <s>3 – 2º Suplente: Joice Rodrigues da Cunha; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 563, de 4 de janeiro de 2024)</a></s> 3 – 2º Suplente: Ângela Ferreira Vieira; i) Ministério Público de Minas Gerais – MPMG: 1 – Titular: Leonardo Castro Maia; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 621, de 20 de fevereiro de 2025)</a> <s>1 – Titular: Carlos Alberto Valera;</s> 2 – 1º Suplente: Carolina Frare Lameirinha; 3 – 2º Suplente: Thiago Augusto Vale Lauria; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 621, de 20 de fevereiro de 2025)</a> <s>3 – 2º Suplente: Rodrigo Caldeira Grava Brazil;</s> II – dos municípios: a) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio São Francisco; 1 – Prefeitura de Betim: 1.1 – Titular: Rodrigo José Gonçalves; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 621, de 20 de fevereiro de 2025)</a> <s>1.1 – Titular: Ednard Barbosa de Almeida;</s> 1.2 – 1º Suplente: Vitor de Andrade Coelho; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 621, de 20 de fevereiro de 2025)</a> <s>1.2 – 1º Suplente: Letícia Fabiane de Oliveira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 600, de 24 de junho de 2024)</a></s> <s>1.2 – 1º Suplente: Jaqueline Flaviana de Santana;</s> 1.3 – 2º Suplente: Javânia Íris de Souza; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 600, de 24 de junho de 2024)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Leonardo Gomes Lara;</s> b) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha: 1 – Prefeitura de Jordânia: 1.1 – Titular: Emanuele Mares Oliveira; 1.2 – 1º Suplente: Mário César Cirino Gusmão; 1.3 – 2º Suplente: Leidimar Rodrigues dos Anjos; c) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica dos Rios Mucuri e São Mateus: 1 – Prefeitura de Mantena: 1.1 – Titular: A indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 570, de 14 de março de 2024)</a> <s>1.1 – Titular: Luiz Antônio Garcia;</s> 1.2 – 1º Suplente: Amarilton Turibio de Oliveira; 1.3 – 2º Suplente: Jhonata Soares Coelho; d) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Doce: 1 – Prefeitura de Nova Era: 1.1 – Titular: Marxiley Lima Azevedo; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.1 – Titular: Flamínio Guerra Guimarães;</s> 1.2 – 1º Suplente: Vinícius Moraes Perdigão;<a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.2 – 1º Suplente: Marxiley Lima Azevedo;</s> 1.3 – 2º Suplente: A indicar;<a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Vinícius Moraes Perdigão;</s> e) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul: 1 – Prefeitura de Rio Pomba: 1.1 – Titular: Carlos André da Costa; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 633, de 6 de maio de 2025)</a> <s>1.1 – Titular: A indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 603, de 3 de julho de 2024)</a></s> <s>1.1 – Titular: Gilberto Gonçalves Quintão;</s> 1.2 – 1º Suplente: Kayque Souza Silva; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 633, de 6 de maio de 2025)</a> <s>1.2 – 1º Suplente: A indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 603, de 3 de julho de 2024)</a></s> <s>1.2 – 1º Suplente: Carolina Gonçalves;</s> 1.3 – 2º Suplente: Flávia Costa; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 633, de 6 de maio de 2025)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Aparecida Suely Alves de Oliveira;</s> f) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Grande: 1 – Prefeitura de Lavras: 1.1 – Titular: Gustavo Alvarenga Rodrigues; 1.2 – 1º Suplente: Kira Malves Maia; 1.3 – 2º Suplente: Cyntia Pierangeli; g) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba: 1 – Prefeitura de Patrocínio: 1.1 – Titular: Fábio de Cássio Torezan;<a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.1 – Titular: Antônio Geraldo de Oliveira;</s> 1.2 – 1º Suplente: Lucinéia de Sousa Beltrame; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.2 – 1º Suplente: André Vieira dos Santos;</s> 1.3 – 2º Suplente: Elisiane Dantas Rocha;<a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D=2025-04-05" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 628, de 31 de março de 2025)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Lucinéia de Sousa Beltrame;</s> h) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica do Rio Pardo: 1 – Prefeitura de Taiobeiras: 1.1 – Titular: Tamires Batista de Sousa; 1.2 – 1º Suplente: Géssica Pereira Santana; 1.3 – 2º Suplente: Cloves Ribeiro Neto; i) 1 (um) representante dos municípios que integram a bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari: 1 – Prefeitura de Itapeva: 1.1 – Titular: Gabriel Ferreira Brito; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325429,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325429,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-05T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 655, de 3 de novembro de 2025)</a> <s>1.1 – Titular: Sidney José da Rosa;</s> 1.2 – 1º Suplente: Luã Felipe Barbosa; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325429,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325429,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-05T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 655, de 3 de novembro de 2025)</a> <s>1.2 – 1º Suplente: Alan Eduardo de Souza Bueno;</s> 1.3 – 2º Suplente: Alexandre Ribeiro de Patto; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325429,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325429,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-11-05T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 655, de 3 de novembro de 2025)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Simone Aparecida Furquim;</s> III – dos usuários de recursos hídricos: a) Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig: 1 – Titular: Ivan Sérgio Carneiro; 2 – 1º Suplente: Renato Junio Constâncio; 3 – 2º Suplente: Dênio Drummond Procópio; b) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa: 1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães; 2 – 1º Suplente: Thiago Henrique Alves da Cruz; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-09-02%22:%5B0%5D,%222025-09-03%22:%5B0%5D,%222025-09-04%22:%5B0%5D,%222025-09-05%22:%5B0%5D,%222025-09-06%22:%5B0%5D,%222025-09-09%22:%5B0%5D,%222025-09-10%22:%5B0%5D,%222025-09-11%22:%5B0,1%5D,%222025-09-12%22:%5B0%5D,%222025-09-13%22:%5B0%5D,%222025-09-16%22:%5B0%5D,%222025-09-17%22:%5B0,1%5D,%222025-09-18%22:%5B0%5D,%222025-09-19%22:%5B0%5D,%222025-09-20%22:%5B0%5D,%222025-09-23%22:%5B0%5D,%222025-09-24%22:%5B0%5D,%222025-09-25%22:%5B0%5D,%222025-09-26%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-09-26T06:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 646, de 26 de setembro de 2025)</a> <s>2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;</s> 3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares; c) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg: 1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello; 2 – 1º Suplente: Guilherme da Silva Oliveira; 3 – 2º Suplente: Henrique Damasio Soares; d) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg: 1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti; 2 – 1º Suplente: Priscila Gonçalves Couto Sette Moreira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 559, de 27 de novembro de 2023)</a> <s>2 – 1º Suplente: Adriel Andrade Palhares;</s> 3 – 2º Suplente: Patrícia Sena Coelho Cajueiro; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222024-07-19T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 573, de 20 de março de 2024)</a> <s>3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves;</s> e) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram: 1 – Titular: Maria de Lourdes Pereira dos Santos; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222024-07-19T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 547, de 5 de julho de 2023)</a> <s>1 – Titular: João Carlos de Melo;</s> 2 – 1º Suplente: Cláudia Franco de Salles Dias; 3 – 2º Suplente: Júlio César Nery Ferreira; f) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel: 1 – Titular: Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 546, de 21 de junho de 2023)</a> <s>1 – Titular: a indicar;</s> 2 – 1º Suplente: Glauber Araújo de Freitas; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 546, de 21 de junho de 2023)</a> <s>2 – 1º Suplente: Marcelo Henrique Fernandes de Faria Rocha;</s> 3 – 2º Suplente: Luiz Gustavo Ferreira de Souza; g) 1 (um) representante das associações de usuários irrigantes legalmente constituídas no Estado: 1 – Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig: 1.1 – Titular: Mário Ferreira Campos Filho; 1.2 – 1º Suplente: Jadir Silva de Oliveira; 1.3 – 2º Suplente: Ana Luisa Coimbra Ferreira; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG º 566, de 29 de fevereiro de 2024)</a> <s>1.3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira;</s> h) 1 (um) representante das associações do setor pesqueiro ou aquícola legalmente constituídas no Estado; 1 – Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais – Peixe MG: 1.1 – Titular: Leonardo Romano; 1.2 – 1º Suplente: Gilberto Garcia Bonato Filho; 1.3 – 2º Suplente: João Mauro Mendes Chio; i) 1 (um) representante dos serviços municipais de saneamento: 1 – Serviço Autônomo de Saneamento Básico – Saae Itabirito: 1.1 – Titular: Heloísa Cristina França Cavallieri; 1.2 – 1º Suplente: Marco Aurélio de Carvalho; 1.3 – 2º Suplente: Mayara Marques de Oliveira Santos; IV – de entidades da sociedade civil correlacionadas à temática de recursos hídricos, mediante eleição: a) 3 (três) representantes de associações legalmente constituídas no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; 1 – Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio: 1.1 – Titular: Heleno Maia Santos Marques do Nascimento; 1.2 – 1º Suplente: Aline Alvarenga da Silva Maia Marques; 1.3 – 2º Suplente: Jonathas Marques Maia da Silva; 2 – Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – Promutuca: 2.1 – Titular: A indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-10-01%22:%5B0,1%5D,%222025-10-02%22:%5B0%5D,%222025-10-03%22:%5B0%5D,%222025-10-04%22:%5B0%5D,%222025-10-07%22:%5B0%5D,%222025-10-08%22:%5B0%5D,%222025-10-09%22:%5B0%5D,%222025-10-10%22:%5B0%5D,%222025-10-11%22:%5B0%5D,%222025-10-14%22:%5B0%5D,%222025-10-15%22:%5B0%5D,%222025-10-16%22:%5B0%5D,%222025-10-17%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325218,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325218,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-10-17T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 651, de 14 de outubro de 2025)</a> <s>2.1 – Titular: Raquel Schettino Werneck Guerrieri; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-09-02%22:%5B0%5D,%222025-09-03%22:%5B0%5D,%222025-09-04%22:%5B0%5D,%222025-09-05%22:%5B0%5D,%222025-09-06%22:%5B0%5D,%222025-09-09%22:%5B0%5D,%222025-09-10%22:%5B0%5D,%222025-09-11%22:%5B0,1%5D,%222025-09-12%22:%5B0%5D,%222025-09-13%22:%5B0%5D,%222025-09-16%22:%5B0%5D,%222025-09-17%22:%5B0,1%5D,%222025-09-18%22:%5B0%5D,%222025-09-19%22:%5B0%5D,%222025-09-20%22:%5B0%5D,%222025-09-23%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325120,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325120,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-09-23T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 645. De 17 de setembro de 2025)</a></s> <s>2.1 – Titular: Regina Célia Fernandes Faria; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222024-07-19T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 607, de 17 de julho de 2024)</a></s> <s>2.1 – Titular: A indicar; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 603, de 3 de julho de 2024)</a></s> <s>2.1 – Titular: Pedro Tavares Lima;</s> 2.2 – 1º Suplente: Fábio Croso Soares; 2.3 – 2º Suplente: Ana Paula Randazzo Baroni Valadares; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-09-02%22:%5B0%5D,%222025-09-03%22:%5B0%5D,%222025-09-04%22:%5B0%5D,%222025-09-05%22:%5B0%5D,%222025-09-06%22:%5B0%5D,%222025-09-09%22:%5B0%5D,%222025-09-10%22:%5B0%5D,%222025-09-11%22:%5B0,1%5D,%222025-09-12%22:%5B0%5D,%222025-09-13%22:%5B0%5D,%222025-09-16%22:%5B0%5D,%222025-09-17%22:%5B0,1%5D,%222025-09-18%22:%5B0%5D,%222025-09-19%22:%5B0%5D,%222025-09-20%22:%5B0%5D,%222025-09-23%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325120,%22edicaoSelecionada%22:%7B%22id%22:325120,%22descricao%22:%22Di%C3%A1rio%20do%20Executivo%22,%22ordem%22:100%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-09-23T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 645. De 17 de setembro de 2025)</a> <s>2.3 – 2º Suplente: Raquel Schettino Werneck Guerrieri; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222024-07-19T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 607, de 17 de julho de 2024)</a></s> <s>2.3 – 2º Suplente: Regina Célia Fernandes Faria;</s> 3 – Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental: 3.1 – Titular: Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira; 3.2 – 1º Suplente: Coryntho José de Oliveira Filho; 3.3 – 2º Suplente: Sérgio Marcio Cappai Nesio; b) 3 (três) representantes de associações civis com efetiva atuação em recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado; 1 – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - Núcleo Minas Gerais – Abas/MG: 1.1 – Titular: Maurício Nicolau de Assis Bertachini; 1.2 – 1º Suplente: Flávio de Morais Vasconcelos; 1.3 – 2º Suplente: Juan Moreira de Azevedo; 2 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Minas Gerais – Abes-MG: 2.1 –Titular: Valter Vilela Cunha; 2.2 – 1º Suplente: José Nélson de Almeida Machado; 2.3 – 2º Suplente: José Antônio da Cunha Melo; 3 – Conselho Regional de Biologia – CRBio 4ª Região: 3.1 – Titular: Filipe Marcos Horta Nunes; <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-03%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222023-05-31T03:00:00.000Z%22%7D" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">(Redação dada pelo art. 1º da Deliberação CERH-MG nº 546, de 21 de junho de 2023)</a> <s>3.1 – Titular: a indicar;</s> 3.2 – 1º Suplente: Fábio da Cunha Garcia; 3.3 – 2º Suplente: Mônica de Cássia Souza Campos; c) 3 (três) representantes de universidades, de instituições de ensino superior ou de centros de pesquisa sediados no Estado e com atuação na área de ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação ambiental: 1 – Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais – ICA/UFMG: 1.1 – Titular: Flávio Pimenta de Figueiredo; 1.2 – 1º Suplente: Edson de Oliveira Vieira; 1.3 – 2º Suplente: Fernando Colen; 2 – Universidade Federal de Uberlândia – UFU: 2.1 – Titular: Sylvio Luiz Andreozzi; 2.2 – 1º Suplente: José Geraldo Mageste da Silva; 2.3 – 2º Suplente: Armando Gallo Yahn Filho; 3 – Universidade Federal de Itajubá – Unifei: 3.1 –Titular: Fernando Neves Lima; 3.2 –1º Suplente: José Augusto Costa Gonçalves; 3.2 – 2º Suplente: Benedito Cláudio da Silva; Art. 2º – Fica revogada a Deliberação CERH-MG nº 421, de 21 de setembro de 2018. Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após a posse dos membros a que se refere o art. 1º. Belo Horizonte, 30 de maio de 2023. MARÍLIA CARVALHO DE MELO Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais]]></dynamic-content> </dynamic-element> <dynamic-element field-reference="Separator77717869" index-type="" instance-id="SJfammSW" name="Separator77717869" type="separator"/> <dynamic-element field-reference="doc_anexo" index-type="keyword" instance-id="nJLQLosE" name="DocumentLibrary14171008" type="document_library"> <dynamic-content language-id="pt_BR"><![CDATA[{"extension":"pdf","size":"256514","groupId":"38374","classNameId":28402,"title":"DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 541, DE 30 DE MAIO 2023 (8).pdf","type":"document","uuid":"2030c8a5-e56f-e5ae-1823-730bd73416e1","fileEntryId":"9753781","url":""}]]></dynamic-content> </dynamic-element> </root>

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