Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), até o presente momento (06/01/2021), não possui procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão específica do Tribunal de Contas, devam ser encaminhados e publicados, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020”.