A emergência é uma situação crítica ou acontecimento perigoso e fortuito, que pode ocorrer em diferentes níveis de importância. Em diversos contextos, as Emergências Ambientais podem colocar em risco as vidas humanas, o meio ambiente, a saúde pública, os bens vulneráveis e as atividades sociais e econômicas, sendo que uma resposta rápida a estes eventos indesejados pode ser um fator muito relevante para a redução dos impactos potenciais.

A emergência ambiental decorre de um acidente ou a iminência de ocorrência de acidente com danos ambientais, oriundo de atividades industriais, minerárias, infraestrutura e  transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário e aéreo de produtos e resíduos perigosos ou outros que, embora não sejam classificados como perigosos para o transporte, têm o potencial para causar dano ambiental.

Como exemplos de acidentes, podem-se citar:
- Explosões;
- Colisões e Tombamento de veículos;
- Descarrilamento de composições ferroviárias;
- Vazamentos diversos ou derramamento de produtos perigosos;
- Rompimento de barragem industrial, de mineração e de água.


Comunicação do Acidente Ambiental:

O Núcleo de Emergência Ambiental - NEA conta com uma equipe de profissionais que trabalham em regime de plantão 24 horas e que podem ser acionados pelos telefones:

Plantão: (31) 99822-3947 e (31) 99825-3947 

Diretoria de Prevenção e Emergência Ambiental: (31) 3915-1237 (horário comercial)

Ao acionar o NEA, informe no mínimo, os seguintes dados:
-Local da ocorrência;
-Data e hora do acidente;
-Tipo do acidente (tombamento, vazamento, explosão, colisão, etc);
-Produto(s) envolvido(s) e quantidade;
-Responsável pela carga ou pelo empreendimento;
-Quantidade de peixes mortos;
-Presença de comunidade próxima; e
-Curso d’água próximo.


Nos casos de acidentes com produtos químicos perigosos, é importante a agilidade na comunicação. Quanto mais rápida a atuação das equipes competentes, mais rápida é a contenção do produto e menor a possibilidade de ocorrência de dano ambiental.

Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, devendo solicitar o registro da data e do horário da comunicação, para fins de futura comprovação. (Decreto 47.383/2018 – Art.126, Inciso I)

Constitui infração gravíssima, sujeita a multa simples “Deixar de comunicar ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais”. (Decreto 47.383/2018 – Anexo I, código 117)


Comunicados de acidente