A Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais (DIRAP) é responsável por formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas implementação de serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. A DIRAP foi instituída em 2019 pelo Decreto nº 47.787/2019 e baseia suas ações nas diretrizes e instrumentos da Lei Federal nº 11.445/2007, a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS), Lei Estadual nº 18.031/2009, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e na Lei Federal nº 11.445/2007, a Política Nacional do Saneamento Básico (PNSB).
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Segundo a PNRS, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são todos os “resíduos domiciliares, aqueles originados de atividades domésticas em residências urbanas; resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouro e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.” Sua gestão é uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, que, segundo a PERS, possui as seguintes diretrizes: I - a não-geração; II - a prevenção da geração; III - a redução da geração; IV - a reutilização e o reaproveitamento; V - a reciclagem; VI - o tratamento; VII - a destinação final ambientalmente adequada; VIII - a valorização dos resíduos sólidos, e, a PNRS, indica uma ordemde prioridade:
Em função disso, as ações da DIRAP visam fomentar as administrações locais e regionais, também, via Planos Municipais de Resíduos Sólidos Urbanos, para otimização da gestão de forma integrada, ou seja, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.
- Panorama Síntese dos RSU 2020 - Ano Base 2019
- Destinação dos RSU - Lista de municípios - Dez/2021
- Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2021 - Ano Base 2020
- Panorama Resíduos Sólidos Urbanos 2022 - Ano Base 2021
- Destinação dos RSU - Lista de municípios - Dez/2022
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Considerando as diretrizes da PNSB, orienta-se que os serviços drenagem e manejo das águas pluviais urbanas sejam realizados de forma integrada aos de RSU, delimitandoa limpeza e fiscalização preventiva da infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, de detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, de tratamento e da disposição final de águas urbanas pluviais.
Para isso as obras urbanas empenham esforços via construção de estruturas de drenagem como lagoas de captação, sarjetas, bueiros, bocas de lobo e galerias, que fazem parte do conjunto de dispositivos denominados microdrenagem e macrodrenagem, que, somados a gestão de RSU, são muito importantes para prevenção de enchentes. Os sistemas de drenagem urbana podem ser exclusivos, mistos com o sistema de esgotamento sanitário, entre outros.
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Considerando as diretrizes da PNSB, orienta-se que os serviços drenagem e manejo das águas pluviais urbanas sejam realizados de forma integrada aos de RSU, delimitandoa limpeza e fiscalização preventiva da infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, de detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, de tratamento e da disposição final de águas urbanas pluviais.
Para isso as obras urbanas empenham esforços via construção de estruturas de drenagem como lagoas de captação, sarjetas, bueiros, bocas de lobo e galerias, que fazem parte do conjunto de dispositivos denominados microdrenagem e macrodrenagem, que, somados a gestão de RSU, são muito importantes para prevenção de enchentes. Os sistemas de drenagem urbana podem ser exclusivos, mistos com o sistema de esgotamento sanitário, entre outros.
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