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Resíduos e Drenagem

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DIRETORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

Para tratar dos temas Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais, foi instituído pelo Decreto nº 47.787/2019 em seu artigo 32, competência à Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagens de Águas Pluviais, para formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas relativas ao saneamento básico e meio ambiente, em apoio às administrações públicas municipais, na implementação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais urbanas.


A Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei Federal nº 11.445/2007, considera os serviços, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, como conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:


c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”

 

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS


A Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, classifica em seu artigo 13, os resíduos sólidos urbanos como:
“resíduos domiciliares, aqueles originados de atividades domésticas em residências urbanas; resíduos de limpeza urbana: os originários de varrição, limpeza de logradouro e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, em conformidade alíneas a, b e c do inciso I.”


Segundo o artigo 3º inciso XI da Lei 12.305/2010, entende-se por gestão integrada de resíduos sólidos:
“conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.


A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um dos grandes desafios ambientais que compete aos municípios, estados e união, implementar programas e metas, com objetivo principal de proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, respeitando sempre a hierarquia de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.


A Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), instituída pela Lei Estadual nº 18.031/2009 em consonância com a PNRS, estabelece princípios orientadores da gestão de resíduos : I - a não-geração; II - a prevenção da geração; III - a redução da geração; IV - a reutilização e o reaproveitamento; V - a reciclagem; VI - o tratamento; VII - a destinação final ambientalmente adequada; VIII - a valorização dos resíduos sólidos.

DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS


Um dos principais objetivos da gestão das águas pluviais é o seu escoamento de forma responsável, priorizando medidas com menor intervenção no meio ambiente natural (não estruturais) às medidas estruturais, reduzindo ao máximo possíveis impactos na vida da população e no meio ambiente, evitando a contaminação de aquíferos, obstrução dos canais ou condutos por deposição de resíduos sólidos e assoreamento de corpos d’água.


As medidas não estruturais envolvem ações de regulamentação, instrução e conscientização, como: Elaboração do Plano de Drenagem Urbana, Plano de Uso e Ocupação do Solo para realização do zoneamento da cidade com uso adequado, legislação apropriada, fiscalização e manutenção regular dos elementos estruturais (CONGEA, 2016). As medidas estruturais estão relacionadas a obras de captação, armazenamento e transporte de águas pluviais por meio de estruturas de contenção, como: lagoa de captação, sarjetas, bueiros, bocas de lobo, poços de visitas e galerias, que fazem parte do conjunto de dispositivos denominados microdrenagem e macrodrenagem.

 

O Estado de Minas Gerais é composto por municípios de diferentes portes e realidades socioambientais, que geram múltiplas situações resultantes da relação entre o espaço urbano e as águas das chuvas. Planejar, organizar e estruturar a ocupação urbana respeitando o meio ambiente, suas características topográficas, hídricas e geológicas é primordial para minimizar os impactos negativos dos eventos de chuvas de grandes intensidades.


Considerando o exposto a Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagens de Águas Pluviais busca alternativas sustentáveis de controle dos impactos das águas de chuvas, para orientar os municípios a aplicarem práticas inovadoras de manejo das águas pluviais indicando ferramentas, técnicas e tecnologias, visando a implantação de sistemas sustentáveis, que proporcionem o bem-estar da sociedade e qualidade do meio ambiente.

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