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Resíduos e Drenagem

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O conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas) e de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas (conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas) são serviços de saneamento básico conforme Lei Federal 11.445/2007.

 
Em Minas Gerais, com a reforma administrativa promovida pela lei 23.304/2019, as atividades relacionadas ao saneamento básico foram atribuídas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento - SUGES.
 
O objetivo é promover políticas e programas que promovam a universalização dos serviços de saneamento no âmbito de Minas Gerais.

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