Água e Esgoto

Última atualização (Qua, 17 de Junho de 2020 11:09)

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O conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável (constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição) e de esgotamento sanitário (constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente) são serviços de saneamento básico conforme Lei Federal 11.445/2007.

 
Em Minas Gerais, com a reforma administrativa promovida pela lei 23.304/2019, as atividades relacionadas ao saneamento básico foram atribuídas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento - SUGES.
 

O objetivo é promover políticas e programas que promovam a universalização dos serviços de saneamento no âmbito de Minas Gerais.

 

Panorama do Esgotamento Sanitário em Minas Gerais - clique aqui