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Termos de Referência

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Termos de referência para os critérios locacionais de enquadramento (NOVO)

Termos de Referência para Elaboração de Relatório de Ambiental Simplificado (RAS) (NOVO)

Termos de referência para manejo de fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental

Termos de Referência para educação ambiental

Orientação para solicitação de outorga de direito de uso da água de domínio do Estado de Minas Gerais

Orientação para processos de regularização de recursos hídricos

Termos de Referência para Outorga

Orientação para solicitação de outorga de direito de uso da água de domínio do Estado de Minas Gerais

Termo de Referência para autorização de intervenção em APP

Termo de Referência específico para Reserva Legal

Termos de Referência para Elaboração de Estudo de Impacto/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Termos de Referência para Elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA)

Termos de Referência para Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA)

Termos de Referência para Renovação de licença (RADA e RAS para renovação)(Atualizado em 04/05/18)

Termos de Referência Elaboração de Relatório Técnico (RT) para Licença de Operação Classe 1

Termos de Referência para Fechamento de Minas - NOVO - atualizado em 22/05/18

Termo de Referência  - Termo de referência para elaboração e execução de projetos de plano de manejo florestal sustentável da candeia, de acordo com Artigo 18 do capítulo V da Resolução Conjunta Semad/IEF n°1804, de 11 de janeiro de 2013

Termo de referência para cadastramento de áreas com plantio de espécies florestais arbóreas nativas, de acordo com o inciso IV do Artigo 25 do capítulo VI (da intervenção em floresta plantada) da  Resolução Conjunta Semad/IEF n°1804, de 11 de janeiro de 2013

 

Termos de Referência para empreendimentos relacionados à energia eólica

Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA

Termo de Referência para elaboração de PCA

Termo de Referência para elaboração de RCA

 

Regularização de Reserva Legal

Resolução SEMAD/IEF 1.905/2013

Laudo Técnico-Ambiental - Regularização de Reserva Legal

Especificações para elaboração das plantas georreferenciadas, memoriais descritivos e de seus respectivos arquivos digitais


OBS: Os empreendimentos que não possuem termos de referência específicos, devem utilizar o termo de referência geral.

 

 

 

 

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