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Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental

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O Sistema Requerimento de Licenciamento Ambiental é uma plataforma destinada a fornecer o primeiro passo para a regularização ambiental de empreendimentos e atividades. Por meio desse sistema, Minas Gerais avança na modernização do processo de licenciamento, oferecendo aos usuários comodidade e conforto ao poderem solicitar o licenciamento de seus empreendimentos via internet. Dessa forma, além de desburocratizar o processo, a Semad visa melhorar a eficiência da prestação do serviço público.

Agora, o acesso ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) pode ser feito no próprio sistema. Após preenchido, o FCE eletrônico se constituirá em um dos documentos imprescindíveis à solicitação do licenciamento ambiental. Haverá, ainda, no sistema, um manual que direcionará o solicitante durante o preenchimento do formulário.

 

 

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