Requerimentos

Última atualização (Sex, 06 de Agosto de 2021 11:17)

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Abaixo estão disponíveis para download os modelos de requerimento para a regularização ambiental:

 

Modelos de publicações em periódico regional ou local de grande circulação pelo empreendedor

 

Modelo de Requerimento de Anuência para Coprocessamento de Resíduos Equivalentes

 

Modelo de Certidão Municipal

 

Link para declaração de inexistência de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas


Modelo de Requerimento para Pedido de Vistas nos Processos de Licenciamento Ambiental

 

Requerimento de Autorização para Queima Controlada


Formulário de Solicitação de Dispensa de Apresentação do Programa de Educação Ambiental (PEA)

 

Requerimento para mudança de dados do titular de licença ambiental  NOVO