De acordo com a Resolução Semad nº1.875, que dispõe sobre procedimento a serem aplicados pela Semad no licenciamento ambiental das rodovias estaduais e das rodovias cuja administração foi delegada ao Estado de Minas Gerais, veja abaixo o Termo de Compromisso assinado pelo DER que objetiva o licenciamento ambiental.
Termo de Compromisso com o DER
Comunicado Técnico nº 2 - Utilização da Energia Eólica No Estado de Minas Gerais: Aspectos Técnicos e Ambientais - (.pdf 3,20 Kb)