Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Protocolo de Documentos nas Suprams e Suppri via Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

PDFImprimirE-mail

Desde o dia 01 de agosto de 2018 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) Central Metropolitana, Sul de Minas e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Nas demais Suprams (Alto São Francisco, Jequitinhonha, Leste de Minas, Noroeste, Norte de Minas, Zona da Mata), assim como  na Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri, o sistema está em funcionamento desde 17 de setembro de 2018.

 

Para realizar protocolo de documentos por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), siga os seguintes passos e procedimentos:

 

1) Cadastro de Usuários Externo:
Acessar o SEI e seguir todo o passo a passo informado na tela ou acessar o “Manual do Usuário Externo”  para maiores esclarecimentos.
Após o encaminhamento de todas as documentações necessárias, você receberá através do e-mail indicado o seu login e senha para acesso ao sistema.

 

2) Escolher a forma de envio dos documentos de seu interesse:
1. Protocolo via SEI com emissão, pelo usuário, de DAE referente aos custos de reprografia (consulte a tabela de valores e acesse o manual orientativo sobre como proceder o pagamento);
2. Protocolo via SEI (para garantia de tempestividade), com envio, pelo usuário, dos documentos físicos pelos correios, ciente que estes deverão chegar à Supram no prazo máximo de 07 dias. Caso este prazo não seja atendido, este peticionamento será invalidado.

3) Realizar o peticionamento (protocolo de documentos):
1. Realizar o login no sistema;
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;
3. Selecionar a SUPRAM de seu interesse (ASF, CM, JEQ, LM, NOR, MN, SM, TM-AP, ZM) ou SUPPRI;

4. Especificar o assunto do protocolo;
5. Clicar em “Formulário de Protocolo SUPRAMs”, preencher as informações e clicar no botão salvar (você deverá utilizar 1 Formulário para cada solicitação de envio de documentos para os processos de seu interesse);
6. Escolha os arquivos necessários ao protocolo. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.
7. Clique em Peticionar;
8. Escolha seu cargo/função, digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

 

Nota: O Sistema SEI criará um processo cuja numeração deverá ser guardada para promover complementações ou retificações, caso necessário.

4) Complementar ou retificar peticionamento anteriormente encaminhado:

1. Fazer login no sistema ou clicar no link do e-mail encaminhado pela Supram, disponibilizando o acesso externo;

2. Clicar no processo a ser retificado ou complementado;

3. À direita, clicar em Peticionamento Intercorrente;

4. Escolher os arquivos necessários para protocolar. Selecione o respectivo tipo de documento e digite o seu complemento. Selecione nato digital ou digitalizado e clique em adicionar. Repita este fluxo para cada documento.

6. Clicar em Peticionar;

7. Escolher seu cargo/função, digitar sua senha de login e clicar em assinar para finalizar o peticionamento.

Importante: A cada peticionamento recebido, a Supram destinatária terá 24 horas para habilitar o processo no sistema SEI, para complementação ou retificação de documento. Caso o empreendedor necessite encaminhar documentos antes deste prazo, deverá encaminhar seu pedido de acesso externo através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Você receberá do Sistema SEI o seu Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento e informações, caso necessário.

Após o recebimento do seu pedido de protocolo via SEI, a SUPRAM destinatária do pedido informará no sistema o número de protocolo gerado no Sistema SIAM para seu acompanhamento.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Todos os direitos reservados - Aspectos legais e responsabilidades