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Processos Digitais via Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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Desde o dia 01 de agosto de 2018 o protocolo de documentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams e Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri.

Desde o dia 07/10/2019 os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos passaram a ser 100% digitais. A caracterização, formalização, acompanhamento e decisão de processos será feita via sistema, não necessitando mais o deslocamento até as unidades regionalizadas.

Agora, além do Processo de Licenciamento Ambiental ser digital, via SLA, outros serviços de Regularização Ambiental estão sendo disponibilizados digitalmente, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Atualmente, podem ser adotados os seguintes:


1)PROCESSOS DIGITAIS
1.1 AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELATIVAS A CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL:

  • Dispensa de EIA/RIMA
  • Avaliação de intervenção em rio de preservação de meio ambiente
  • Aprovação de não comprometimento de função especifica de conectividade da área (Vetor Norte)
  • Aprovação de justificativa técnica de que a instalação do empreendimento implicará na sua operação, conforme previsto no Art. 8, §3º da DN 217/17
  • Parecer técnico de não incremento da ADA
  • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
  • Outros. 

1.2 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

  • Requerimento de novo processo.
  • Requerimento de renovação de Portaria.
  • Requerimento de retificação de Portaria.
  • Requerimento de retificação de Portaria de outorga coletiva.
  • Requerimento de cadastro de usos isentos de outorga.
  • Requerimento de reanálise de outorga.
  • Notificação de intervenção emergencial.
  • Requerimento de autorização de perfuração de poço tubular.
  • Outros.

Clique aqui para informações sobre documentações.

1.3 AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL VINCULADA A PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Clique aqui para informações sobre documentações.

 

 1.4 RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Clique aqui para informações sobre documentações.

1.5 SOLICITAÇÕES PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • Entrega de cumprimento de condicionantes
  • Revisão de condicionantes
  • Prorrogação de licenças
  • Adendos ao parecer
  • Análise de recurso interposto por deferimento, indeferimento, arquivamento ou anulação de licença
  • Autorização de maneja e captura de fauna para monitoramento
  • Outros.

Clique aqui para informações sobre documentações.

   

2) PROCESSOS FÍSICOS

2.1 Protocolos de documentos em processos físicos existentes.

Para estes protocolos você deverá consultar a taxa específica referente ao serviço solicitado. Os valores encontram-se na página "Taxas do Licenciamento" ou clique aqui. 

Após a consulta, o DAE deverá ser emitido, pago e encaminhado juntamente com a sua solicitação.

Acesse o link sobre como emitir o DAE.
Escolher a forma de envio dos documentos de seu interesse:

• Protocolo via SEI com emissão, pelo usuário, de DAE referente aos custos de reprografia (consulte a tabela de valores e acesse o link sobre como emitir o DAE);
• Protocolo via SEI (para garantia de tempestividade), com envio, pelo usuário, dos documentos físicos pelos correios, ciente que estes deverão chegar à Supram no prazo máximo de 07 dias. Caso este prazo não seja atendido, este peticionamento será invalidado.

 

Nota: Solicitamos que no envio dos documentos pelos Correios o número do Processo SEI seja informado.

 

UTILIZANDO O SEI

Para realizar protocolo de documentos e requerimentos de processos digitais por meio Sistema Eletrônico de Informações (SEI), siga os seguintes passos e procedimentos:

­­­­­­­­­­­Cadastro de Usuários Externos no SEI:

Caso ainda não possua cadastro de Usuário Externo, acessar o SEI e seguir todo o passo a passo informado na tela ou acessar o “Manual do Usuário Externo” para mais esclarecimentos.

Após o encaminhamento de todas as documentações necessárias, você receberá pelo e-mail indicado a informação de ativação do seu acesso ao sistema.

 

ATENÇÃO:

A documentação necessária para habilitação de seu acesso de usuário externo ao sistema deve ser direcionada para a unidade responsável pela análise de seu requerimento. Em caso de dúvidas, consulte em http://www.meioambiente.mg.gov.br/suprams-regionais

Supram Alto São Francisco - ASF:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Central Metropolitana - CM:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Jequitinhonha - JEQ:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Leste Mineiro - LM:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Noroeste - NOR:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Norte de Minas - NM:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Sul de Minas - SM:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Zona da Mata - ZM:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Supram Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaTM/AP: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Obs: Pedidos de acesso para habilitação de usuário externo cuja finalidade não seja de processos de regularização ambiental (licenciamento, outorga, cadastros e intervenções) e fiscalização ambiental, devem ser direcionados para:

Semad: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

IEF: Consultar aqui

Igam: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Feam: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Envio do seu Peticionamento via SEI

Clique aqui para acessar o Manual de Procedimento de Requerimento, Formalização e Acompanhamento de Processos Digitais e Peticionamento via SEI! 

Clique aqui para acessar o passo a passo de Peticionamento Intercorrente.

O SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.

 
 
 

 

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