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Formulários

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O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCE).

Após preenchido, o FCE deve ser entregue na Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) ou na unidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF) mais próxima do seu município.
 
Para consultar a classe do empreendimento, de acordo com a DN COPAM nº 74/2004, necessária para preenchimento do FCE, clique aqui. (Atualizado em 07/11/2017)

Faça o download dos Formulários Integrados de Caracterização de Empreendimento (FCE) de acordo com a atividade:
(Atualizados em 23/06/17)
 
 
 

- Mineração (.doc 123Kb)
 
 
 
- Tratamento de Água (.doc 126 Kb)

- Drenagem (.doc 131 kb)
 
 
- Água (outorga ou certidão de uso insignificante) (.doc 102 Kb)

Anexos:

 

 
 


Usos Isentos de Outorga

 
 
 

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