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Consulta e Requerimento de Audiência Pública

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O Sistema de Consultas e Requerimento de Audiência Pública é uma plataforma destinada a fornecer informações sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possuem EIA/RIMA e que são passíveis de realização de Audiências Públicas.

Para acessar o sistema de consultas e requerimento de Audiências Públicas, clique aqui.

Consulte aqui os processos de licenciamento ambiental passíveis de Audiências Públicas publicados até o dia 23/08/2018.

ATENÇÃO: Para acessar os estudos ambientais (EIA/RIMA) de Processos formalizados antes da entrada em vigor da DN COPAM nº 225, 24 de agosto de 2018, contatar a Unidade de Análise responsável, clique aqui.

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