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Formulários para elaboração de processo de outorga

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Caracterização dos Usos de Recursos Hídricos:
 

FCE Água

 

Requerimentos:

Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos 

Requerimento para Renovação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Formulários:

Água Subterrânea:
Água Superficial:

Formulário - Água Superficial  

Lançamento de Efluentes:

 Formulário - Lançamento de Efluentes - Esgotamento Sanitário

 Formulário - Lançamento de Efluentes - Esgotamento Industrial  

 

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico:

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - com projeto básico

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.768/2012 (revoga e substitui a Res. Conj. 936/2008)

 

Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.768/2012 (revoga e substitui a Res. Conj. 936/2008)
 

• Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

Instruções para Preenchimento de Formulário e Elaboração de Relatório Técnico:

Tabelas de Apoio - 1 a 17 

01-Captação em curso de água 

02-Barramento sem regularização 

03-Barramento com regularização menor 5 ha

04-Barramento com regularização maior 5 ha 

05-Barramento sem captação 

06-Barramento sem captação para regularização

07-Perfuração poço tubular 

08-Poço tubular 

09-Poço manual 

10-Rebaixamento 

11-Surgência 

12-Desvio

13-Dragagem

14-Dragagem para extração mineral 

15-Canalização 

16-Travessia rodo-ferroviária

17-Eclusa 

18-Lançamento de efluente em corpo de água

20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico com projeto básico

20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico - sem projeto básico 


20- Declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH)

23-Captação de Água Subterrânea para fins de Pesquisa Hidrogeológica 

24-Rebaixamento Civis

25-Processo Único de Outorga

26-Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral 

Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular:

• Requerimento para Autorização de Perfuração de Poço Tubular  

• Formulário Solicitação para Autorização de Perfuração de Poço Tubular

Uso Insignificante: 

Bannerzinho Uso Insignificante

 • Termo de Auto Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos Programa Minha Casa Minha Vida Rural - PNHR 
(Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1832/2013)

 

Usos Isentos de Outorga:

 Formulário de cadastro para abastecimento de pequenos núcleos populacionais

Anexo I Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea, (Pontes)

Anexo II Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia de Cabos e Dutos Instalados em Estruturas de Pontes ou de Bueiros Existentes 

Anexo III Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Subterrânea 

Anexo IV Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea para Bueiro




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