Imagem: Semad/Divulgação
A modernização e ampliação do sistema de saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia
“A importância do Novo Marco de Saneamento para o meio Ambiente dos municípios mineiros” foi tema da 43ª Edição do Diálogos com o Sisema realizada nessa quarta-feira (12/4) durante a 24ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha. O tema foi apresentado pelo superintendente de Saneamento Básico da Semad, Kleynner Jardim.
De acordo com ele, a legislação traz as diretrizes para universalização dos serviços de saneamento básico, visando garantir à toda a população, até 31/12/2033, o acesso à água tratada, à rede de coleta de esgoto, ao manejo do lixo e outros serviços básicos. Ele apresentou uma breve contextualização sobre as normas que regulamentam os serviços de saneamento básico e os principais conceitos e falou sobre as competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão responsável por implementar e acompanhar as políticas públicas relativas ao saneamento básico, em articulação com os demais órgãos e entidades da administração.
“Compete à Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão ambiental e Saneamento (Suges), elaborar as políticas públicas relativas ao saneamento básico, em apoio às administrações públicas municipais, de acordo com as novas diretrizes trazidas pelo novo marco regulatório de saneamento”, frisou.
Entre as diretrizes do Novo Marco de Saneamento apresentadas no encontro estão: o incentivo à adesão dos municípios à prestação regionalizada e o direcionamento aos planos de saneamento para que sejam elaborados em âmbito regional, visando a universalização dos serviços de saneamento
A modalidade de prestação regionalizada é a prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região, cujo território abranja mais de um município. Além disso, o modelo proporciona também o compartilhamento das infraestruturas dos sistemas existentes, facilitando o planejamento e a operação.
De acordo com subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, “esse modelo apresenta vantagens à medida que permite viabilizar, economicamente, a universalização dos serviços em municípios menores e com população de menor capacidade de pagamento, além de possibilitar subsídios cruzados em uma mesma região”.
A Lei Federal nº 11.445/2007 e sua mais recente atualização, a Lei nº 14.026/2020, instituiu a necessidade de elaboração de Planos de Saneamento Básico como instrumentos norteadores, nos âmbitos da União, Estado e Município.
“O desafio para universalização dos serviços de saneamento é grande. É nesse cenário que, em 2020, foi publicado o Novo Marco Legal do Saneamento, tendo como objetivo promover, sobretudo, a tão desejada e urgente universalização do saneamento, de forma a garantir o acesso ao serviços de abastecimento de água a 99% da população e os serviços de esgotamento sanitário a 90% da população até 2033, assim como a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos, de forma a garantir uma melhor qualidade socioambiental à população”, ressaltou Kleynner Jardim.
No âmbito do Estado, foi criado o Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG), uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Estado.
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Debate
O Diálogos com o Sisema é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), para aproximar a população da gestão ambiental em Minas a partir das peculiaridades de cada região.
A iniciativa tem o apoio e participação dos demais órgãos que integram o Sisema: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
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Wilma Gomes
Ascom/Sisema
