Divulgação Sisema
Capacitação é voltada para gestores municipais
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Subsecretaria de Saneamento e Gestão Ambiental (Suges) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), promove, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 17 de novembro, uma capacitação voltada para esclarecimentos sobre o ICMS Ecológico. A atividade é direcionada para prefeitos e gestores que desejam ter acesso a parcelas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) destinada aos municípios por meio da implementação de boas práticas ambientais, como aqueles referentes ao saneamento e à manutenção de unidades de conservação.
A capacitação tem como objetivo apresentar e esclarecer acerca do ICMS ecológico, seus subcritérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios no rateio do recurso. Também pretende aproximar os municípios do estado, além de estimular o desenvolvimento de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.
O formato da capacitação é híbrido, com a parte presencial sendo realizada no auditório da AMM, parceira na realização do evento. O evento também pode ser acompanhado via Youtube/meioambienteminasgerais. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.
PROGRAMAÇÃO
Entre os temas que serão apresentados e debatidos está a palestra “ICMS Ecológico, Lei Robin Hood e atores envolvidos; Subcritério Mata Seca” proferida pela servidora Carina Damasceno, da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad.
Na sequência, Rodrigo Cevidades, da Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário abordará o Subcritério Saneamento (Esgotamento Sanitário). Encerrando as apresentações da manhã, Juliana Miranda Pacheco, da Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais falará sobre o Subcritério Saneamento (Resíduos Sólidos Urbanos).
A parte da tarde ficará a cargo da equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com apresentação sobre o processo de criação de unidade de conservação, pela servidora Cláudia Rocha, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do IEF, que seguirá palestrando sobre o subcritério Unidade de Conservação.
Encerrando a capacitação, a servidora Infaíde Patrícia do Espírito Santo, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do IEF, falará sobre os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação.
SOBRE O ICMS
O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que incentiva os municípios mineiros a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.
SERVIÇO
Capacitação sobre ICMS Ecológico
Data: 17/11/2022
Local: Auditório da AMM - Avenida Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, Belo Horizonte, que é parceira na realização do evento
Transmissão pelo YouTube/meioambienteminasgerais
Inscrições: https://central.amm-mg.org.br/
