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Workshop debate anteprojeto de lei sobre a Política Estadual de Serviços Ambientais em MG

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 Foto: Print/Plataforma Zoom
Imagem1PSA Dentro
Workshop contou com a participação de professores, gestores públicos e interessados no tema

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nesta terça (10/05), o workshop intitulado “Pagamento por Serviços Ambientais: A proposição de uma Política Estadual em Minas Gerais”. O objetivo foi discutir a minuta do anteprojeto de lei a ser proposto pelo Governo de Minas, que instituirá a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA) no estado.

 

A minuta foi construída com a participação de diversos servidores do Sisema, tendo tido contribuição de outras secretarias de Estado de Minas Gerais e aprimorada pelos dirigentes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O evento contou com a participação de professores renomados, gestores públicos e interessados no tema, e marcou o início das discussões sobre a pauta.

 

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são uma modalidade de Instrumentos Econômicos. Trata-se de uma transação de natureza voluntária mediante a qual pelo menos um pagador de serviços ambientais transfere, a pelo menos um provedor desses serviços, recursos financeiros ou outra forma de remuneração, ou incentivo, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. Estas transações incentivam boas práticas ambientais, resultando em preservação, conservação, restauração, recuperação ou uso sustentável dos recursos naturais e de espaços urbanos.

 

TRANSPARÊNCIA

 

No evento foi ressaltado o vanguardismo de Minas Gerais, que é palco de importantes inciativas de PSA como no município de Extrema, no Sul de Minas, em que ações garantem a oferta de água em quantidade e qualidade, bem como o Programa Estadual Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem.

 

Na abertura do workshop, o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, observou que o desenvolvimento da política pública em discussão, o PSA, é fruto de um intenso trabalho, que recebeu contribuição não só de servidores da subsecretaria, mas de todo o Sisema e outras secretarias de Estado. “A reunião de hoje marca o início da aproximação do poder público e dos demais atores na construção dessa importante ferramenta para Minas Gerais, tornando o processo de construção de políticas públicas ainda mais transparente e participativo”, disse.

 

O superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Soares de Melo Franco, destacou a necessidade de incentivar a participação do mercado privado, para impulsionar os resultados. “Queremos que a lei tenha efetividade e beneficie o máximo de pessoas possível”, afirmou. Ele observou que a expectativa é de enviar, brevemente, o documento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

PALESTRAS

 

Moderadora do evento e uma das palestrantes do workshop, a gestora ambiental da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Marcela de Barros Riccio, apresentou o conteúdo da minuta, o trâmite necessário para sua elaboração, ressaltando que a Diretoria realizou a coordenação e aprimoramento técnico dos trabalhos. A servidora ressaltou que esta iniciativa contou com a participação de diversos servidores e atores, em um trabalho de 18 meses.

 

O advogado, pesquisador e membro da Oficina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Stefano Silveira, também destacou a importância da definição de regras claras para o PAS, tendo citado as contribuições da Professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo da USP.

 

O advogado e sócio do escritório Tauil Chequer Mayer Brow, Luiz Gustavo Bezerra, contribuiu com a discussão apresentando o cenário legislativo atual, cases de sucesso e possíveis desafios. Na oportunidade citou os posicionamentos apontados em sua obra: “Direito Ambiental Econômico: Mercado como instrumento do Meio Ambiente”, da Editora Lumen Juris.

 

A doutora em Ciência do Solo e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais, Adriana Monteiro, destacou que a proposta é um marco para Minas Gerais. “É uma alternativa para os instrumentos de comando e controle”, frisou.  

Ela destacou, ainda, as potencialidades de serviços ambientais prestados pelo solo e a importância do Cerrado, com grande capacidade de sequestro e captações de carbono.

 

PAINEL II

 

O segundo painel contou com a participação do servidor Alexandre Magrinelli, como moderador. Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Consuelo Franco Marra, apresentou as experiências de sucesso e desafios enfrentados pela Agência nos últimos anos e ainda teceu suas considerações sobre o texto da minuta, sugerindo importantes melhorias, tendo se colocado à disposição para futuras discussões.

 

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Henrique Damásio Soares, destacou que a federação espera por uma lei clara, objetiva e eficiente.  “O sucesso dessa legislação passa por um trabalho árduo e a construção coletiva é muito importante. Nesse sentido, a Faemg está à disposição para realizar as parcerias necessárias, pois os produtores rurais serão os beneficiados dessa política pública”, frisou.

 

Claudio Klemz, da The Nature Conservancy, também trouxe contribuições para a discussão. Para ele, o PSA é uma ferramenta que pode ser entendida como a cereja de bolo e todo o trabalho de acabamento tem que ser feito. “O Projeto de Lei deve exprimir o trabalho de priorização, de engajamento das partes interessadas”, frisou. Cláudio sugeriu também que os aspetos tributários são importantes e devem ser tratados”.

 

André Vasconcelos, integrante do Ministério Público de Minas Gerais, falou da importância da perenidade dos serviços e da garantia da efetividade dos pagamentos por serviços ambientais. “Essa é uma excelente iniciativa de Minas Gerais e proposição de uma discussão de tão alto nível, com escolha de pessoas tão gabaritadas para discussão do tema. Tenho certeza que esse é um projeto de lei que tem tudo para dar certo”.

 

A diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabiana Gonçalves Moreira, que está à frente da coordenação dos trabalhos, agradeceu a participação de todos no evento. “Creio que nosso objetivo foi construído com maestria e tenho muita convicção de que estamos no caminho certo e vamos observar cada contribuição dada. Ainda temos grandes desafios na regulamentação e na implementação, contamos com todos vocês para fazer acontecer”, finalizou.

 

Emerson Gomes
Ascom/Sisema

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