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Conexão Semad promove interlocução entre municípios para boas práticas de municipalização do licenciamento

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza, entre os dias 30 de novembro e 9 de dezembro, o Projeto Conexão Semad. O objetivo é promover a interlocução entre os municípios de uma mesma região, compartilhando boas práticas e lições aprendidas no processo de municipalização do licenciamento ambiental, além de engajar cidades que ainda não iniciaram o exercício de suas atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. O projeto também pretende alavancar a padronização de licenciamento ambiental entre o Estado e os municípios, aprimorando o ambiente de negócios e atraindo investimentos.

 

A atividade online conta com apresentações da Semad e das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) com o compartilhamento da experiência estadual e apontamento dos gargalos regionais para o licenciamento. Municípios que já assumiram a competência de licenciamento ambiental, identificados pela Semad como referências regionais, também trazem suas experiências.

 

“A partir dessa troca é possível estabelecer parcerias com município que pretendem realizar o licenciamento, formando uma rede de apoio, orientação, capacitação e compartilhamento de informações entre a Semad e as próprias cidades”, afirmou a Diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Vanessa Coelho Naves.

 

No primeiro dia, o trabalho foi voltado para as regiões Norte, Noroeste e Jequitinhonha e aconteceram apresentações de Conceição do Mato Dentro e de Montes Claros. A abertura foi da subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Carolina da Mota Del Pazzolo. A moderação do evento ficou a cargo da diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Vanessa Coelho Naves.

 

Em sua apresentação, o representante de Conceição do Mato Dentro, Mizael Rodrigues Oliveira, relatou que a atual equipe da Secretaria conta com três analistas, sendo um biólogo e dois geógrafos.  Oliveira destacou que o trabalho de fiscalização no município é feito de forma preventiva, com foco na área urbana. “A maior parte das ocorrências são intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a falta de regularização dos empreendimentos”, afirmou.

 

Para ele, o trabalho realizado em Conceição do Mato Dentro permite conhecer melhor o que é feito pelos empreendedores e ter um controle maior, além de ganhar agilidade na emissão de licenças. “Um desafio é sensibilizar os empreendedores com relação à questão ambiental”, observou.

 

Norte de Minas

 

O gerente de Normatização e Controle Ambiental da Prefeitura de Montes Claros, Vinícius Queiroga, destacou que o município assumiu o licenciamento em 2017, ano em que a Secretaria de Meio Ambiente local foi montada. “Atualmente, a equipe técnica é composta por 19 pessoas, sendo um engenheiro ambiental, um engenheiro-agrônomo, um biólogo, um geógrafo, um geólogo, dentre outras formações”, observou.

 

Segundo Queiroga, a Secretaria está bem equipada, com veículos, câmeras fotográficas, aparelhos de GPS, computadores e drone. “Também temos uma parceria com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar”, afirmou.

 

Desde 2017, o município emitiu 439 licenças, classe 0, e outras 123 das classes de 1 a 4. Vinícius Queiroga observa que há um predomínio de autorizações para poços de combustíveis e loteamentos.

Quanto à fiscalização, as infrações mais comuns em Montes Claros são o funcionamento de empreendimentos sem regularização ou com licença vencida. Outras questões problemáticas, segundo Queiroga, são o descumprimento de condicionantes, o corte de árvores isoladas, a supressão de vegetação e invasão de áreas públicas. De 2018 até 2021, a Secretaria de Meio Ambiente de Montes Claros realizou 517 fiscalizações.

 

Para 2022, alguns dos objetivos é a elaboração de um Plano Anual de Fiscalização Ambiental e de um Plano de Controle Ambiental voltados para empreendimentos já licenciados. “Outras metas são o estabelecimento de convênio com a Polícia Militar. Também pretendemos fazer investimentos na estrutura, como a aquisição de tablets e impressora portátil, além de evolução na aplicação de sansões administrativas”, observou.

 

Ações do Estado

 

O diretor regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Norte de Minas, Gislando Vinícius Rocha, detalhou o trabalho do Estado na região. Ele lembrou que a área de abrangência da unidade regional da Semad é de 85 municípios. “É uma das maiores em termos de área”, afirmou.

 

Ele explicou que a Supram trabalha com a concessão de Licenças Ambientais, Autorização para Intervenções Ambientais, Outorgas e atos auxiliares para regularização ambiental. Observou ainda que, somente em 2021, a Supram Norte foi responsável pela concessão de 29 Licenças Ambientais Simplificadas, oito licenças ambientais, além de ter realizado 251 ações de fiscalização.

 

Rocha lembrou que a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental 217, de 2017, determinou as classes dos empreendimentos de acordo com o porte e potencial poluidor. “A norma instituiu os critérios locacionais para o licenciamento”, observou.

 

As classes para o licenciamento vão de 1 a 6, passando por Licenças Simplificadas; licenciamento que pode ser concomitante ou trifásico, com Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. As Licenças Simplificadas se dividem nas modalidades RAS (com Relatório Ambiental Simplificado) e Cadastro.

 

Outro aspecto destacado por Gislando Rocha foi a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema (IDE Sisema), que também pode ser utilizada pelos municípios. “O sistema é um grande auxílio, indicando, por exemplo, se o empreendimento está localizado em áreas de Cerrado ou Mata Atlântica, próximo a unidades de conservação ou em Áreas de Preservação Permanente”, observou.

 

Seqüência

 

O Conexão Semad prossegue até a quinta-feira (09/12). Na quinta-feira (2/12), a atividade será destinada aos municípios das regiões Alto São Francisco e Leste de Minas; na terça-feira (7/12), o trabalho se volta para municípios das regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas e na quinta-feira (9/12) para as regiões Central Metropolitana e Zona da Mata. Saiba mais em www.meioambiente.mg.gov.br

 

Emerson Gomes

Ascom/Sisema

 

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