Novo prazo para contribuições para consulta pública é 26 de novembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou o prazo da consulta pública que busca contribuições da sociedade para o planejamento de 2022 da fiscalização ambiental em Minas Gerais. A nova data é 26 de setembro. O objetivo é que a população faça sugestões sobre o diagnóstico ambiental do Estado, estudo que enriquece e norteia as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF).
O PAF direcionará o planejamento das atividades de fiscalização que serão realizadas pelos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) em 2022.A consulta teve início no dia 1º de setembro. Para que a população consiga contribuir, a pasta ambiental do Governo de Minas disponibilizou, neste link, o diagnóstico para consulta. A partir do arquivo, representantes do setor produtivo, de entidades ambientalistas, da sociedade civil organizada e todo e qualquer cidadão interessado poderão apresentar informações que julguem importantes e que porventura não foram contempladas no documento.
O diagnóstico reúne informações de diversos estudos elaborados pelos órgãos do Sisema, mas também produzidos em universidades e demais órgãos, para caracterizar a situação de qualidade ambiental em Minas e a pressão sobre os recursos naturais. A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, explica que as contribuições são importantes e podem trazer ao diagnóstico algum contexto ainda não abordado.
“A consulta pública tem o objetivo de democratizar o processo de construção do PAF, que é o instrumento responsável por direcionar as atividades de fiscalização do Estado. Desta forma, o planejamento anual das ações para o ano de 2022 será conduzido de forma mais assertiva e estratégica”, comenta a secretária.
Formulário
Para envio das contribuições, o cidadão poderá acessar o formulário disponível no site da secretaria. No documento será possível escolher para qual temática a contribuição será feita, tais como flora, fauna, recursos hídricos e atividades potencialmente poluidoras. O cidadão também deverá informar para qual regional deseja enviar as informações.
A analista ambiental da Diretoria de Estratégia da Fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad, BrenaLouback, destaca que a consulta é feita bienalmente. Um fato já ocorrido em outros anos, alerta, é o uso do canal para o registro de denúncias ambientais pontuais. “A consulta pública não é um canal para registro de denúncia ambiental. Em alguns casos as pessoas confundem o momento de contribuição ao diagnóstico com o envio de denúncias ambientais, que devem ser registradas por meio do número 155”, pondera.
Após o término da consulta, as contribuições serão analisadas para avaliar quais informações serão acrescentadas para aprimorar o planejamento das ações de fiscalização no Estado. O documento final será finalizado e assinado em dezembro deste ano. Em janeiro de 2022, o diagnóstico será encaminhado às regionais do Sisema e ao Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais para dar início às atividades de fiscalização.
Diagnóstico
De acordo com a diretora de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Elisângela Tonon, o conteúdo do diagnóstico ambiental apresenta a análise técnica em diversos temas relacionados aos recursos hídricos, florestais, faunísticos (fauna silvestre e pesca) e ecossistêmicos, além das atividades potencialmente poluidoras.
Neste documento também se buscou traduzir as informações dos estudos em variáveis mensuráveis, com a elaboração de matrizes de identificação e mapas em grade de hexágonos, que buscam localizar as características ambientais mais relevantes e os principais fatores de pressão ambiental de cada regional do Estado. “O intuito é verificar onde as ações fiscalizatórias, sejam elas preventivas ou repressivas, serão mais eficazes no combate aos ilícitos ambientais”, destaca a diretora.
Importante destacar que os mapas em grade de hexágonos serão disponibilizados na Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE Sisema, onde a distribuição espacial dos fatores de pressão e das características ambientais relevantes permitirá um estudo mais detalhado da situação ambiental, o que poderá ser complementado com as centenas de camadas da plataforma, na identificação de ações de fiscalização.
PAF
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) contempla os atos de fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e também da Polícia Militar de Meio Ambiente, que possui Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa com a Semad.
A construção do plano é feita para aprimorar as ações fiscalizatórias no Estado, possibilitando mais efetividade nos resultados. No PAF são estabelecidas as diretrizes básicas para as fiscalizações ambientais em Minas Gerais, além de definir ações estratégicas focadas nos principais problemas ambientais enfrentados no território estadual. A ferramenta de gestão apresenta a agenda de fiscalização ambiental. Durante o ano, as ações previstas no PAF podem passar por adaptações caso haja alguma mudança em relação ao cenário construído no plano.
Ascom/Sisema
