Fotos: Edson Dutra/ Prefeitura de Betim
Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente assinou termo em cerimônia junto ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu
Foi assinado nessa quarta-feira (16/12), mais um convênio entre o Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e a prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo firmado desta vez concede autonomia ao município para autorizar supressões de vegetação desvinculadas de processos de licenciamento ambiental, no centro urbano e em zona rural, em áreas de bioma Mata Atlântica e em espécimes protegidas por lei.
O convênio foi assinado entre a administração municipal e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A assinatura foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, que representou o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. O termo foi assinado em cerimônia junto ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.
Betim já possuía um convênio firmado com a Semad, desde 2002, quando foi delegada à prefeitura a competência para proceder com o licenciamento ambiental de empreendimentos de até classe 5. O acordo em questão previa ao Executivo municipal autorizar supressão de vegetação apenas em casos vinculados a processos de regularização ambiental.
Para ampliar a competência sobre a gestão florestal na cidade, o município passou por uma análise realizada pela Semad e IEF. Esta análise é realizada em todos os municípios que assinam convênio de delegação de competências para verificar se os órgãos ambientais municipais estão aptos, tecnicamente, a realizar as funções previstas para a regularização ambiental e gestão florestal.
“O convênio dá mais autonomia na gestão ambiental em Betim, e essa autonomia ocorre justamente em função da competência demonstrada na análise do convênio e no acompanhamento feito pelo Sisema. Hoje Betim é exemplo de gestão ambiental e este convênio concederá um ganho em qualidade ambiental ao município”, destaca a secretária Marília Melo.
Diretrizes
No convênio firmado, a prefeitura de Betim se compromete a cumprir a legislação florestal, e a compartilhar com o Estado as informações sobre as autorizações por ele emitidas. Assume ainda o compromisso de apresentar, no prazo de doze meses, a contar da assinatura do convênio, um cronograma para elaboração e implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
De acordo com o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, a delegação de competência é prevista na Lei Complementar 140/2011, desde que comprovada a aptidão técnica das prefeituras como citado anteriormente. Atualmente, além de Betim, também possuem convênios com o Sisema, que dão às prefeituras autonomia para supressão de vegetação as prefeituras de: Uberaba, Contagem, Ubá, Congonhas e Lagoa Santa.
“A partir do convênio firmado, o Estado pode concentrar esforços em outras regiões, dando suporte a municípios que ainda carecem de maior apoio. Betim tem todas as condições para assumir essa competência”, explicou Malard.
Secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu comemorou a assinatura de mais um convênio com o Estado. Segundo ele, o instrumento significa um avanço ao trabalho já desenvolvido. “Estamos falando em supressão de vegetação, mas não será um processo de degradação ambiental em Betim. Faremos a gestão dos recursos florestais com veemência e cuidado, em relação aos biomas existentes. Também vamos implementar medidas compensatórias de reflorestamento em nosso município”, complementou.
Prefeito de Betim, Vittorio Medioli citou que o acordo com o Estado para a supressão de vegetação representou um avanço nas atividades exercidas pela prefeitura em relação à gestão ambiental na cidade. “Assumir essa atribuição aumentará nossa responsabilidade e compromisso com as questões ambientais. Hoje, a dinâmica da situação econômica nas cidades requer agilidade, pessoas imbuídas da responsabilidade de acelerar os processos fazendo as análises dentro da legalidade, mas mostrando que podemos aliar desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, da biodiversidade”, afirmou Medioli.
Simon Nascimento
Ascom/Sisema