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Semad e Polícia Federal assinam termo de cooperação técnica para otimizar fiscalização ambiental em MG

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Fotos: Semad Divulgação
Webinar semad fiscalização ambiental
Webinar pode ser assistido, na íntegra, no canal do Sisema no Youtube

Foi assinado nesta terça-feira (15/9), o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para otimizar a logística de fiscalizações conjuntas entre as duas instituições. O acordo foi formalizado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira e pelo Superintendente Regional da PF no Estado, Cairo Costa Duarte, durante o webinar Fiscalização Ambiental e Políticas Públicas.

O evento é mais uma das atividades realizadas dentro das comemorações do aniversário de 25 anos da Semad. Além da celebração do Termo de Cooperação Técnica, o seminário virtual ainda contou com quatro painéis temáticos. Um deles foi conduzido pelo subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cézar Augusto Cruz, e contou ainda com a participação de representantes das Polícias Militar e Civil de Minas Gerais.

Na avaliação do secretário Germano Vieira, a celebração do Termo de Cooperação vai resultar em melhores condições operacionais para a realização de fiscalizações conjuntas entre a Semad e a Polícia Federal. O acordo também engloba ações realizadas pela corporação juntamente aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

No termo formalizado entre as instituições, a Semad autoriza o uso, pela Polícia Federal, de um imóvel da secretaria, localizado na região Oeste de Belo Horizonte, para guarda e armazenamento de veículos, equipamentos, produtos e maquinários apreendidos em fiscalizações ambientais realizadas junto à secretaria ou às entidades do Sisema. “As ações ganham força e efetividade e poderão apresentar resultados ainda mais positivos ao meio ambiente e à população mineira. Fica o meu agradecimento à Polícia Federal”, comentou Vieira.

O Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Cairo Costa Duarte, falou sobre a complexidade em se realizar operações fiscalizatórias. Segundo ele, o acordo firmado com a Semad será um facilitador à execução destas atividades. “A gente está falando de um trabalho operacional que necessita ter uma logística exata, bem estruturada, para alcançarmos a efetividade do trabalho. Por isso comemoramos e temos muita satisfação em assinar este termo para continuar exercendo essa cooperação interinstitucional”, avaliou Duarte.

Painéis temáticos

No primeiro painel, o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Cézar Augusto Cruz, falou sobre a atuação da pasta no planejamento e coordenação de operações preventivas e repressivas aos crimes ambientais. Ele citou o Programa Anual de Fiscalização Ambiental (Pafa), documento elaborado ao final de cada ano para nortear as operações a serem realizadas no ano seguinte.

O subsecretário ainda detalhou as atividades realizadas na fiscalização ambiental pela Semad, tanto na prevenção quanto na repressão aos crimes ambientais, além de exaltar a importância da atuação com outras entidades como as Polícias Militar, Civil e Federal. “A fiscalização é parte de um tripé que busca o desenvolvimento sustentável, coibindo a prática de irregularidades. É uma ferramenta de indução à sustentabilidade e à regularização ambiental”, frisou Cézar.

Após a palestra do subsecretário, o comandante do Comando de Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cássio Eduardo Soares, fez um breve relato dos desafios para a execução da fiscalização ambiental e os resultados alcançados a partir da parceria com a Semad. “A fiscalização é extremamente complexa porque lidamos com uma vítima que não chora, não reclama, não disca para o 190 ou 181 para fazer denúncia. O meio ambiente é uma vítima que sofre calada e, por isso, é extremamente importante nosso trabalho de fiscalização, preventiva e repressiva, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, avaliou o militar.

O terceiro painel do webinar foi conduzido pelo delegado da 2ª Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente, Luiz Otavio Braga Paulon. O policial destacou a atuação da corporação na investigação de ilícitos ambientais. Para ele, essa medida também pode ser considerada preventiva. “Todas as vezes que finalizamos um inquérito, apurando um crime ambiental, dando satisfação à sociedade, estamos cumprindo também esse papel preventivo. Esta ação, quando feita de forma eficiente, mostra que não há impunidade nesses delitos”, ponderou o delegado.

Finalizando o webinar, o delegado-chefe da Delegacia de Patrimônio Histórico e Meio Ambiente da Polícia Federal, Luiz Augusto Nogueira, ressaltou a importância da cooperação interinstitucional para a fiscalização ambiental em Minas. Como resultado disso, ele citou a operação “Salve o Jequitinhonha”. A força-tarefa foi deflagrada em maio de 2019 pela corporação em parceria com Semad, PM e Ministério Público (MP) e encerrou uma rotina de garimpo ilegal no leito do Rio Jequitinhonha, nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães.

3 Fiscalização Jequitinhonha

Um ano depois da operação Salve o Jequitinhonha, fiscalização feita pela Semad constatou ganhos ambientais na região

 

Em junho deste ano, a Assessoria de Comunicação da Semad realizou uma expedição no local em que estava instalado o garimpo e constatou que a vegetação no local se recupera após a série de crimes. Além disso, o Igam apontou que, um ano após o fechamento do garimpo, houve redução de 87% no nível de turbidez nas águas do Rio Jequitinhonha. “A operação ‘Salve o Jequitinhonha’ foi um marco nessa atuação interinstitucional no combate aos crimes ambientais. Foi uma operação muito complicada, mas que mostra que estamos no caminho correto”, salientou o delegado.

Ele destacou, ainda, que apesar do encerramento do garimpo ilegal ter ocorrido em 2019, a operação segue sendo realizada. “A investigação ainda continua. Estamos tentando identificar os responsáveis que financiavam e fomentavam aquela exploração. Enquanto isso, a Polícia Militar, diuturnamente, está na área para prevenir que a ação volte a acontecer”, acrescentou Nogueira.

Semad 25 anos

Além do webinar ‘Fiscalização Ambiental e Políticas Públicas’, outros atrativos foram preparados para a comemoração dos 25 anos da Semad, completados em 6 de setembro de 2020. Um deles é o hotsite desenvolvido pela Assessoria de Comunicação e pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Semad. A página pode ser acessada neste link.

Lá estão disponíveis depoimentos de servidores, reportagens especiais, linha do tempo com os acontecimentos que marcaram a história da pasta neste período, além de vídeos especiais e uma videorreportagem. O hotsite será alimentado ao longo de todo o mês de setembro e foi lançado na última semana, durante o evento que deu início às comemorações: o webinar “Avanços e Desafios da Política Ambiental de Minas Gerais”. O seminário foi realizado, virtualmente, na terça-feira, 08/09.

A programação de aniversário inclui também importantes entregas como o lançamento do Programa de Conversão de Multas, a entrega do Primeiro Selo Semad Recomenda, o lançamento do Plano de Integridade do Sisema, além do anúncio de obras de reforma do Centro Mineiro de Referência em Resíduos.

Uma ação comemorativa já realizada foi o lançamento do Centro de Abrigamento de Animais Domésticos na RMBH. A unidade não tem o objetivo de receber fauna abandonada, mas sim atuar como espaço para capacitação de gestores públicos municipais sobre as melhores técnicas de manejo de animais domésticos em situação de abandono, adoção responsável e abrigamento temporário. O projeto é financiado pela empresa Anglo American e gerenciado pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA).

Todas as atividades descritas acima são pautadas na agenda ambiental que valoriza as boas práticas, preserva recursos naturais, estabelece novos e modernos padrões de trabalho e dialoga com todos os segmentos do setor ambientalista.

Simon Nascimento

Ascom/Sisema



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