Fotos: Sede/Divulgação
O documento assinado formaliza parceria para prestação de apoio técnico da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor de extração de minério de ferro no estado
O Governo de Minas assinou nesta terça-feira (11/08), o Memorando de Entendimento (MoU) com a Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental (NCEA) para formalizar parceria de apoio técnico na validação, consolidação e aprimoramento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o setor da mineração de ferro no Estado. A formalização da parceria foi assinada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e a equipe do país europeu, em evento virtual que contou com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Vieira, de representantes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre outros órgãos.
A AAE foi viabilizada, em março deste ano, por meio de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), no valor de R$ 2,5 milhões, assinado pela Feam e pela Sede. O termo é o instrumento pelo qual a Fundação repassará recursos para a Sede contratar empresa de consultoria especializada para elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica. Além disso, a Feam participará de todo o processo de construção e aprovação dos produtos da AAE, em articulação com a Secretraria.
O instrumento de planejamento estratégico tem o objetivo de dar diretrizes para processos decisórios, em especial quanto a políticas públicas, visando agregar valor a este processo. No caso da Avaliação para o Minério de Ferro, a AAE busca prover um conjunto de tarefas que permitam a antecipação e o planejamento de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração de ferro e suas cadeias produtivas em Minas Gerais.
“A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta muito importante e será capaz de gerar subsídios para a definição de diretrizes dentro do licenciamento ambiental do setor”, afirma o secretário. Ele ressalta que o estudo permitirá conhecer os aspectos e impactos da atividade não só a curto e médio, mas também a longo prazo, com avaliação desses efeitos socioambientais cumulativos, de todo os segmentos. “Teremos melhores condições de propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável em uma escala territorial macro e não apenas pensando em empreendimentos isolados”, pontua Germano Vieira.
Na Sede, o instrumento foi assinado pela Subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas da Sede. De acordo com subsecretário da área, Juliano Alves Pinto, o Governo do Reino dos Países Baixos tem sido um dos principais parceiros do Governo de Minas em ações de cooperação internacional. “O país possui um histórico significativo de parcerias com o Estado não somente na área de mineração, mas também em CT&I, promoção comercial, dentre outros”, exemplifica.
Na avaliação do presidente da Feam, Renato Brandão, a participação do NCEA no acompanhamento da AAE da Mineração de Ferro em Minas representará um grande ganho para as instituições que conduzem este processo no Estado, com o apoio na análise de produtos e cooperação nas principais fases do processo: preparação, diagnóstico e definição de ações e monitoramento. “A Feam vem trabalhando no amadurecimento e aperfeiçoamento dos instrumentos relativos ao planejamento ambiental territorial, zoneamentos e avaliações ambientais e esperamos que a cooperação com o NCEA traga ainda mais conhecimento para o órgão ambiental”, afirma o presidente.
Segundo ele, a ferramenta pode contribuir principalmente no aprimoramento da governança de instrumentos, na construção de processos efetivos de participação social e no estabelecimento de planos de monitoramento e indicadores de desempenho satisfatórios.
PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
“A avaliação Ambiental Estratégica pode ser considerada uma etapa da parceira ao Plano Estadual da Mineração. A Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental vem como um parceiro internacional neutro, de reputação reconhecida, para supervisionar a contratação de uma empresa que nos auxiliará e que fará avaliação ambiental estratégica no sentido de ter um setor da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado e participação também da sociedade civil, de outros atores que não estão no estado necessariamente ou que não fazem parte da iniciativa privada”, afirma o subsecretário Juliano.
O subsecretário ainda garante que a implementação do instrumento busca para a mineração uma visão mais moderna, balizando em boas práticas, em experiências bem-sucedidas e para elevar o nível do que é atividade mineradora no estado.
AGENDA DE COOPERAÇÃO
Comissão holandesa prestará apoio em validação, consolidação e melhoria na extração mineral no estado
Juliano explica que, além das parcerias já consolidadas, os rompimentos da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, e da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019, fizeram o Governo de Minas e o Reino dos Países Baixos iniciaram uma agenda intensa de cooperação na área de mineração. O trabalho parceiro tem como foco, principalmente, a redução de risco de barragens, dada a expertise holandesa nessa temática.
No segundo semestre de 2019, a Assessoria de Cooperação Internacional apoiou a realização da Missão do Time de Redução de Riscos dos Países Baixos (DRR-T), cujo relatório final recomendou o desenvolvimento de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em consonância com as sugestões já realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Com base na recomendação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o apoio do Escritório de Negócios do Reino dos Países Baixos em BH (NBSO Brazil), apresentou ao Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos o pleito para que o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental fosse cedido sem custos ao Governo do Estado.
A Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental é um órgão independente que exerce um papel de orientação estritamente técnica, com função de orientar o órgão governamental encarregado do processo de Avaliação de Impacto Social e Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica, assegurando que seu conteúdo e a qualidade atendam as melhores práticas internacionais.
Durante a reunião, a vice-presidente da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental, Tanya van Gool, ressaltou a importância da iniciativa para ambos os países e garantiu ser um momento marcante, principalmente pelo engajamento dos stakeholders em Minas Gerais como a Sede, Semad, Feam e o Ministério Público.
COMITIVA DE MEIO AMBIENTE
Em 2017 e 2019, o Governo de Minas também foi representado na Holanda por uma comitiva de meio ambiente que realizou visita técnica ao país europeu para troca de conhecimentos na área de gestão de barragens. As viagens foram relembradas, durante o evento, pelo Germano
Vieira, que avaliou a parceria com a Holanda como um importante passo para a implementação da AAE. “Ter um observador internacional traz credibilidade e transparência ainda maior para essa iniciativa do Estado. Ficamos satisfeitos de saber que nossa iniciativa em visita técnica à Holanda, em 2017, e posteriormente, em 2019, quando uma comitiva de Meio Ambiente do Governo de Minas esteve na Holanda, acompanhada do MPMG, tenha surtido efeitos tão positivos para o setor”, disse.
No evento virtual, participaram ainda a diretora de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental, Patrícia Fernandes; a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Andressa de Oliveira Lanchotti, a vice-presidente da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental, Tanya van Gool; a secretária Técnica de Cooperação Internacional, Ineke Steinhauer; o consultor externo Ben Lamoree; e Willem Moraal e Luisa Rates, representantes do Escritório de Negócios do Reino dos Países Baixos em BH (NBSO Brazil), além de outros servidores públicos da Sede e da Feam.
Ascom Sede / Ascom Sisema